Após anos de trabalho e muita expectativa, no primeiro semestre
de 2018 o Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto iniciou a oferta
do tão sonhado curso de Bacharelado em Agronomia. Porém, por divergências
políticas, em menos de um ano, o município corre risco de perder o curso
superior.
Devido à ampla divulgação, todos são sabedores que a oferta
somente seria viável se a instituição conseguisse uma área agrícola – em torno
de 25 hectares, para as aulas praticas. Sem recursos próprios, a direção da
instituição buscou apoio dos poderes Legislativo e Executivo do município (isso
nas gestões 2013/2016), tendo, inclusive, sido assinado um termo de cooperação
e comprometimento dos poderes, onde todos trabalhariam em prol da área para o
IFFar.
Em um cenário de crise, com escassez de recursos, a atual
administração, consciente do termo assinado e da importância do curso,
encaminhou no dia 03 de setembro o Projeto de Lei N° 47/2018 visando leiloar
bens ociosos do município para viabilizar recursos. Porém, nessa segunda-feira,
12, na sessão da Câmara de Vereadores, o projeto sofreu uma mudança de última
hora, com uma emenda apresentada por cinco vereadores de oposição – Claudiomar Nicoli,
Douglas Bertolo, Horácio Ferrando Dornelles, Ultramar Luís de Souza e Valdez
Krampe.
A emenda sugeriu a retirada
de quatro itens que seriam leiloados, entre eles, o de maior valor,
avaliado em quase R$ 1 milhão. O projeto foi aprovado com a emenda por cinco
votos a favor e quatro contra. Votaram contra os vereadores Dione Dagmar
Sperotto, Josias de Oliveira, Irani Oliveira da Rosa, Joel Antunes da
Rosa.
O que pensam os principais envolvidos
Segundo o prefeito Naldo Wiegert, sem a provação do projeto na forma original, o município não tem como comprar a área para a instituição, com isso corre-se risco de perder o curso, o que seria prejudicial para a comunidade local e regional. “Fazer oposição também requer responsabilidade. Desgastar o governo é uma situação, mas atrapalhar o desenvolvimento do município é outra”, finalizou.
Para a Diretora Geral do IFFar,
Verlaine Gerlach, a instituição está correndo um risco enorme de ter que deixar
de ofertar o curso tão esperado, pois a área de terra é item fundamental para a
manutenção das aulas. Ela disse que tomou por surpresa a atitude do
Legislativo, principalmente porque nenhum representante do IFFAR – principal
interessado no assunto – foi comunicado sobre a apreciação do projeto. Segundo
a diretora, o termo assinado entre os poderes foi usado como garantia para que
se conseguisse ofertar o curso.
Verlaine também apresentou à
reportagem um pedido feito à presidência do Legislativo, para que a sessão que
votaria o projeto fosse realizada nas dependências do IIFar. Segundo ela, não
houve retorno sobre essa solicitação feita no dia 08 de outubro. Para a
diretora, “as diferenças políticas não poderiam interferir em uma decisão tão
importante como essa. Ela concluiu dizendo que teme o futuro do curso em Santo
Augusto”.
Questionado sobre a situação, o
vereador Douglas Bertolo presidente da Câmara de Vereadores, informou que os
vereadores entenderam que os bens inservíveis citados no projeto ainda podem
ser utilizados, e que a justificativa apresentada pelo Executivo não serve como
obrigatoriedade para a aplicação dos recursos. Para o presidente da casa, a
destinação das verbas teria que estar no “corpo da lei”.
Douglas admitiu a falha em não
comunicar sobre a votação do projeto e de não ter respondido ao pedido da
direção do IFFAR quanto à realização da sessão na sede do campus. – Essa foi
falha minha, disse ele. E justificou dizendo que “achava que o projeto ficaria
mais tempo na comissão de agricultura da câmara” e que “não pretendia colocá-lo
em votação na sessão de segunda-feira”. Por fim, ele pontuou que “a prefeitura
tem dinheiro para comprar a área sem precisar vender bens públicos”.
Entenda o impasse político
Desde que assumiu a gestão de Santo Augusto, o prefeito Naldo Wiegert começou a fazer um estudo para viabilizar recursos visando a aquisição da área para o IFFar.
Segundo o prefeito, depois de um
levantamento feito pela sua equipe, concluiu-se que a única maneira de
conseguir dinheiro seria através de um leilão de bens do município. Diante
disso, os gestores verificaram que alguns equipamentos e terrenos não estão
sendo usados para as suas devidas finalidades - os equipamentos precisariam de
reparos o que se torna oneroso aos cofres públicos, e os terrenos estão
abandonados, porém, possuem um bom valor de mercado.
Diante disso, a prefeitura elaborou o
Projeto de Lei Nº 47/2018 para leiloar esses bens, justificando que, o dinheiro
arrecadado com a venda seria alocado em atividades de grande interesse do
município e em especial a aquisição do imóvel rural para o IFFAR.
O PL 47 deu entrada na Câmara de
Vereadores no dia 3 de setembro de 2018, e passou por todas as comissões da
casa, com pareceres favoráveis em todas elas. Estranhamente, na última
segunda-feira, 12, às 16h19min, 41 minutos antes do prazo limite determinado
pela câmara, os cinco vereadores da oposição protocolaram uma emenda para ser
votada no plenário da casa, que suprimia quatro itens do projeto original, e
por sinal os de maior valor. Essa manobra pegou os vereadores da situação
(minoria) de surpresa, fazendo com que eles não conseguissem barrar a votação
do projeto. O PL então foi aprovado com a emenda por cinco votos a quatro.
Caso o projeto fosse aprovado na sua
forma original, a prefeitura poderia arrecadar mais de um milhão e meio de
reais. Da forma como passou, se vender tudo, a prefeitura fatura no máximo 200
mil reais. Segundo o prefeito, o imóvel rural para o IFFar custaria
aproximadamente 1,3 milhão.
Entre os quatro itens suprimidos com
a emenda, estão dois terrenos. Um deles com valor mínimo avaliado em R$
931.296,00 e outro em R$ 336. 900,00. O Prefeito Naldo disse que vai vetar
o projeto, por que fazer um leilão sem a principal finalidade não tem
sentido.
Vale ressaltar que a sessão que aprovou o projeto não foi transmitida pelo rádio, como habitualmente acontece. A emissora responsável pela transmissão informou que houve problemas técnicos.
Abaixo, o PL na
íntegra e a relação de bens que seriam vendidos;
Postado por: Redação
| Rádio Querência
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