Passo Fundo: Receita Federal monta núcleo para acabar com enriquecimento ilícito na região

   Créditos: Lucas Cidade - Rádio Uirapuru

Nos últimos dias a Rádio Uirapuru vem divulgando casos que estão em investigação pela Polícia Federal e Ministério Público Federal por desvio de verbas públicas na área da Saúde. Para coibir e punir o enriquecimento ilícito, a Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo criou um núcleo de fiscalização de pessoas físicas, formado por auditores especialistas nesse perfil de contribuinte. O núcleo vai verificar se a manifestação de patrimônio dos cidadãos é compatível com a renda declarada. Além de apurar eventual patrimônio descoberto, o objetivo é também permitir que a justiça fiscal seja melhor aplicada, de modo que todos paguem tributos proporcionais as suas riquezas.

Segundo o delegado responsável pela Receita Federal, Leandro Tessaro, esse plano de fiscalização do patrimônio e da renda será permanente. Explicou que a Receita Federal, como lida com dados fiscais e financeiros dos contribuintes, tem obrigação legal e institucional de prezar pelo sigilo fiscal dos seus dados. A pessoa que tem alguma irregularidade de tributo, atraso ou não pagamento, é informado pessoalmente, mas quando alguma infração se mostra mais grave, podendo se tornar um crime, a Receita Federal tem obrigação, por lei, de representar no Ministério Público Federal (MPF).

A partir disso, os dados fiscais econômicos passam a integrar o processo penal, que vai ser conduzido pelo MPF e a Polícia Federal. Estes órgãos também podem solicitar à Receita Federal que faça uma auditoria e apresentação dos dados. Já em relação ao uso dos chamados “laranjas” em fraudes para enriquecimento ilícito, disse que é um problema que aflige não só a questão fiscal, que pode também envolver outras infrações como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas. Frisou que o uso de laranjas é um artifício muito utilizado por infratores de toda espécie e acaba se tornando um crime bem sofisticado, obrigando os órgãos do Estado a usar recursos cada vez mais complexos para tentar fechar esse cerco.

Tessaro ressaltou que o Estado tem a obrigação, dentro das suas limitações, de dar uma resposta à sociedade para evitar que esse tipo de crime se alastre.

Fonte: Rádio Uirapuru | Passo Fundo