O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) já
começou a coleta de assinaturas para a criação da CPI do Funrural. O
parlamentar defende uma profunda investigação sobre a legalidade e
constitucionalidade dos valores cobrados dos produtores rurais por meio da
contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da
comercialização da produção agropecuária.
No requerimento, Jerônimo também questiona a forma como o
governo está cobrando os agricultores e empresários rurais. “A mudança de um
voto no STF autorizou o governo a cobrar um passivo bilionário. Essa dívida não
existia e, do dia para a noite, os produtores se tornaram devedores da União”,
argumentou o parlamentar. Em março de 2017, por 6 votos a 5, o tribunal voltou
a considerar a cobrança legal. O autor da CPI acrescenta que o caso segue
pendente no Supremo Tribunal Federal. A presidente da Suprema Corte, ministra
Carmem Lúcia, marcou para o dia 17 de maio o julgamento dos embargos de
declaração do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Ainda de acordo com Jerônimo, o caso merece uma análise
minuciosa da Câmara dos Deputados, uma vez que existem muitas dúvidas sobre o
que ainda pode acontecer na modulação do julgamento. “Os ministros podem dizer
que esse passivo não existe e que a cobrança deve ser feita de agora em diante.
Mas vejam que já existe uma negociação fechada com a Receita Federal, onde os
produtores que aderirem ao Refis Rural estarão assumindo uma dívida que, a meu
ver, é inexistente, em valores cujos cálculos deixam larga margem de dúvida.
Uma CPI viria para clarear tudo isso”, explicou.
O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito
do Funrural estabelece um prazo de 120 dias de funcionamento, com a
participação de 25 deputados titulares e outros 25 suplentes.
PL 9252/2017
Em outra frente de atuação, Jerônimo trabalha para que o
Plenário da Câmara dos Deputados vote a urgência do Projeto de Lei 9252/2017,
de sua autoria, que extingue o passivo do Funrural e cria novas regras de
cobrança daqui para frente, com alíquota de R$ 1,2%. Quem nunca deixou de
contribuir desde 2011 se creditaria de tudo aquilo que já foi pago e voltaria a
descontar após este encontro de contas. O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em levar o requerimento de
urgência para votação em Plenário, o que garantiria prioridade na análise da
matéria.
Postado por: Maira Kempf
Rádio Querência
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