STF determinou à presidência da Câmara abertura
do processo há três meses
STF determinou à presidência da Câmara abertura
do processo há três meses | Foto: Wilson Dias / ABr / CP
O
presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou
ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes
na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino
Michel Temer.
Waldir
Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que
questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os
líderes partidários não tinham indicado seus representantes. "A
presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes
dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.”
De acordo
com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e
não de "inércia" da presidência da Casa. “Não se trata de inércia
desta presidência.
No dia 4
de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou
à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para
analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas
fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou
ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a
comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi
instalada.
O anúncio
de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. "A decisão de Vossa
Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?",
indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). "Estamos diante de um cenário complexo e,
diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer
uma análise mais detalhada", afirmou Danilo Forte (PSB-CE).
Indicações
Apesar da
resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os
integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.
Como os
líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe
ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. "O
Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém
indicar, o presidente poderá fazer a escolha."
O petista
Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga.
"Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão."
Agência Brasil
Correio do Povo
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