Deputado é réu no STF e alvo de cassação no
Conselho de Ética
Emocionado, Cunha renuncia à presidência da
Câmara | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
* Com
informações da Agência Brasil
Com a voz
embargada e os olhos marejados, Eduardo Cunha renunciou ao cargo de presidente
da Câmara dos Deputados. O deputado foi pessoalmente ao Congresso Nacional onde
leu uma carta de renúncia no começo da tarde desta quinta-feira.
No texto,
ele faz duras críticas ao comando atual da Casa (Waldir Maranhão). "Não
resta dúvida de que a Casa está ácefala", disparou. A decisão,
segundo ele, é para trazer de volta a estabilidade. "Resolvi ceder ao
apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha renúncia poderá
pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará
infinidamente", disse.
Eduardo
Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na
Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da
Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho
de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O
comunicado ocorre um dia após o relator da Comissão de Constituição e Justiça,
Ronaldo Fonseca (PROS-RJ), recomendar a anulação da votação no Conselho de
Ética, que em junho, aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos
Rogério que concluiu que o deputado mentiu em depoimento na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a
existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Impeachment
Eduardo
Cunha acusou o governo da presidente afastada Dilma Rousseff de ser o
responsável pela sua renúncia. Cunha disse que desde que assumiu a presidência
da Câmara enfrentou resistência do governo, mas que, segundo ele, conseguiu
assim mesmo aprovar medidas importantes. Cunha afirmou que o seu pedido de
afastamento feito pela Procuradoria Geral da República ocorreu um dia após ele
ter aceito o pedido de impeachment da presidente. Ele viu na medida uma
retaliação. "Não resta dúvida de que essa perseguição que sofri e sofro
reside em eu ter conduzido o processo de impeachment".
Nova
eleição
Com a
decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no
prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo
de 51 deputados presentes - para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para
um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo
presidente será eleito.
Com a
renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão
(PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado
da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Trajetória
de Cunha
Eduardo
Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no
período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição
de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB
mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para
a base do governo.
Presidência
da Câmara
Eleito
presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha
recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve
apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em
diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua
candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência
sofrida por parte da base aliada na época.
O comando
da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a
sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios
ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas
secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que
o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa,
serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu
mandato.
Conselho
de Ética
O
processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano
passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha
alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que
ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do
que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação
acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de
Ética.
A defesa
de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para
tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha
questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a
representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o
ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que
Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator
do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar
ocupando a vaga do PDT.
Ontem, o
relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da
tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara,
apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou
uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio
(PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da
discussão e votação do parecer.
Para ser
aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66
integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode
ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da
Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá
mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da
votação.
Se a CCJ
decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do
processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como
seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo
nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa
Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de
cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão
final.
STF
Paralelamente
ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é
alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado
do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em
resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que
Cunha tem atrapalhado as investigações.
O
peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se
defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela
Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter
recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da
Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda
denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no
exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da
suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto
Maravilha, no Rio de Janeiro.
Fonte:
Correio do Povo
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