Em meio às centrais
discussões e disputas acerca dos royalties do petróleo brasileiro no fim deste
ano de 2012, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vem a público reivindicar a
urgente atenção da sociedade e do poder público em direção àquela que é,
claramente, a principal envolvida nesse processo: a educação pública
brasileira.
A UNE afirma, com
transparente certeza, que o legítimo e importante debate sobre a distribuição
federativa desses recursos, entre estados e municípios, não é mais prioritário
do que a definição sobre suas áreas de destinação. A UNE e o conjunto da
sociedade brasileira querem 100% dos royalties para a educação do país, assim
como 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o mesmo setor.
Seja como forem distribuídos, os royalties
devem ser destinados, em cada localidade, para a melhoria das escolas, melhor
remuneração dos professores, correção das desigualdades regionais e sociais do
ensino, para o real desenvolvimento humano e a criação de condições de educação
justas a todos, nas maiores metrópoles ou menores zonas rurais do país.
Portanto, a UNE reivindica à
presidenta Dilma Rousseff que regulamente o projeto de lei do Senado 2565/11,
recém aprovado pelo Congresso, de forma a garantir 100% dos royalties da União
para a educação. Também cobra da presidenta os 50% do Fundo Social do Pré-Sal
para a mesma área.
O movimento estudantil
convoca todos os cidadãos e cidadãs, o movimento social organizado, formadores
de opinião, internautas, comunicadores, intelectuais, artistas a se engajar
desde já na campanha #REGULAMENTADILMA!. A ideia precisa ser difundida nas ruas
e nas redes sociais, nas universidades, nos meios de comunicação e todos outros
espaços que puderem ser ocupados.
A aplicação dos 100% dos
royalties na educação é uma etapa da luta dos estudantes, professores e dos
movimentos educacionais brasileiros pela garantia de um total de 10% do PIB
exclusivamente nesse setor. No último dia 26 de junho, após uma
manifestação histórica em Brasília, os estudantes ocuparam o plenário da Câmara
Federal e conquistaram a aprovação dos 10% dentro do projeto de lei que cria o
Plano Nacional de Educação (PNE). O texto seguiu para o Senado, retornará
à Câmara e irá, finalmente à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Frente à oposição de alguns
setores do governo e da área econômica, a UNE ampliou sua pressão e reuniu-se
com Dilma no último dia 22 de agosto. Após muita discussão, os estudantes
convenceram a presidenta sobre a necessidade dos 10% do PIB para a educação e
chegaram ao entendimento de que os 100% dos royalties e do petróleo e 50% do
Fundo Social do Pré-Sal seriam o caminho para alcançar tal patamar.
O projeto 2565/11, aprovado
de forma tumultuada pelo Congresso no dia seis de novembro, foi como uma bala
perdida no peito da educação brasileira, ao sofrer alteração equivocada e de
última hora em seu texto, que antes esclarecia completamente a destinação dos
100% dos royalties para a educação.
Reconhecemos o protagonismo
decisivo da própria presidenta em demostrar publicamente o seu compromisso com
a educação e o futuro do país. Cabe agora à presidenta, que tem ouvido as
reivindicações da sociedade, mostrar-se coerente, regulamentando imediatamente
os Royalties da União nesse sentido.
Além disso, a UNE , a UBES
(União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional
dos Pós Graduandos) e o conjunto dos movimentos educacional apresentarão o
texto de uma carta a ser assinada por todos os prefeitos recém eleitos e
governadores brasileiros que assumam verdadeiramente o compromisso com a
educação do país. Os estudantes querem estados e municípios investindo, pelo
menos, 50% do royalties que lhes cabem localmente no setor educacional.
Essas duas medidas serão como
um passaporte para o futuro que todos almejamos. Não há outro caminho para o
Brasil senão a valorização de seu sistema de ensino.
Investir na educação é a
única forma de combater os contrastes seculares da nossa sociedade, promovendo
a inclusão e a justiça social.
Investir na educação é a
única forma de distribuir renda, gerar conhecimento, reduzir a exclusão e a
violência.
Investir na educação é a
única forma de vencer a pobreza e os preconceitos de todos os tipos, atacar a
corrupção, valorizar a política e a ética em todas as relações.
Investir na educação é a
única forma de construir uma sociedade justa e desenvolvida para todos e não
para poucos.
A UNE e os estudantes
brasileiros, tantas vezes protagonistas nos rumos do Brasil, contam com toda a
sociedade brasileira para alcançar essa vitória.
Lute conosco!
#REGULAMENTADILMA!
União Nacional dos Estudantes
16 de novembro de 2012
Fonte: DCE / UFSM
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