AGRICULTURA
O deputado Heitor schuch (PSB) participou hoje de ato em defesa da Emater promovido pela Comissão de Representação Externa que trata da situação do órgão, coordenada pelo deputado Altemir Tortelli (PT). Na ocasião foi ajuizada uma ação popular pedindo o fim da cobrança da dívida da entidade com a União e a retomada do seu caráter filantrópico.
A ação popular tem pedido de liminar para trancar todas as ações de execução fiscal e processos administrativos movidos pela União contra a Ascar. Hoje o litígio entre a instituição e a União envolve aproximadamente R$ 1,5 bilhão referente à contribuição previdenciária. O problema começou em 1992, quando a Ascar/Emater perdeu o direito de isenção do pagamento da contribuição previdenciária, condição exigida para o órgão manter a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social. “Essa mobilização é fundamental para salvar a Emater, que presta importantes serviços de extensão rural e assistência técnica no Estado, beneficiando de forma especial os agricultores familiares”, afirma Schuch.
A entidade congrega 2.300 funcionários na maioria dos municípios gaúchos e presta assistência técnica gratuita a 400 mil famílias de agricultores.
Fonte: Lisiana dos Santos / Assessoria de Imprensa do deputado Heitor Schuch
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