Câmara barra apresentação de abaixo-assinado em Ponta Grossa

 

Foto: Rodrigo Covolan

 

     O parecer do Departamento Jurídico da Câmara de Ponta Grossa sobre o projeto de iniciativa popular, ação do movimento Cidadania em Ação, foi anunciado pelo presidente da Casa, vereador Maurício Silva, por volta das 18h30 de ontem e frustrou as lideranças ligadas à mobilização que busca reverter o aumento de vereadores na cidade. Pelos termos do documento, o “regimento interno da Câmara terá que se fazer valer”. Assim, a Casa deverá exigir a apresentação das fotocópias dos documentos de todos os signatários do abaixo-assinado que deverá ser protocolado em breve. Ainda ontem, houve uma campanha no Calçadão da Rua Coronel Cláudio para a coleta de mais assinaturas, reforçando a atitude das mais de 23 mil pessoas que já endossaram a proposta.

     O vereador Silva explica que, a princípio, o parecer não inviabiliza a apresentação do projeto de iniciativa popular. “Mas, bem ou mal, este é o regimento interno que está vigente e tem que ser cumprido. Assim, nós deveremos proceder da maneira como o regimento prevê”, reitera.

     Conforme o presidente da Casa, ele não irá se recusar a receber o abaixo-assinado, caso não contenha as fotocópias dos documentos dos signatários. “Recebendo o projeto, como prevê o regimento, eu irei ler todo o documento e criar uma Comissão Especial que terá 15 dias para emitir um parecer neste sentido”, esclarece, observando, entretanto, que o regimento prevê a apresentação das fotocópias e será respeitado.

     Um dos integrantes da comissão de lideranças do Cidadania em Ação, o advogado Henrique Henneberg, foi a pessoa que recebeu o parecer no final da tarde de ontem. Ele explica que hoje será realizada uma reunião para definir qual será a atitude do movimento. “Nós tentamos manter um diálogo com a Câmara, mas com isso, agora, ficamos na mesma, sem saber qual deverá ser a posição do Legislativo”, avalia.

     Henrique observa que existe a possibilidade de entregar o projeto assim mesmo ou de tentar uma medida judicial. “Nós também podemos propor uma ação de declaração de inconstitucionalidade de norma, mas isso será definido na reunião de amanhã [hoje]”, declara.

     O coordenador do Conselho de Entidades, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, acredita que o movimento deverá mesmo adotar a via judicial para assegurar o direito de apresentação do projeto de iniciativa popular que pretende barrar o aumento do número de vereadores em Ponta Grossa. “Uma decisão, neste caso, pode levar até dez dias, mas talvez seja a melhor alternativa”, observa.

Campanha

     Hoje e amanhã um grupo de 10 voluntários estará colhendo assinaturas para o abaixo-assinado contra o aumento de vereadores no calçadão da Rua Coronel Cláudio. As adesões poderão ser feitas das 8 até às 18 horas.

Fonte: Aline Rios / Diário dos Campos