Comissão aprova requerimento de Heinze que propõe audiência pública para debater restrições a fumicultura

     Os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovaram, por unanimidade, o requerimento 5/11 de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que propõe a realização de uma audiência pública para esclarecer a posição adotada pelo Brasil durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro - COP 4 - realizada, em Punta Del Leste, no Uruguai, em novembro passado. 

     Ao defender o requerimento, Heinze sugeriu que sejam convidados os ministros membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), entidades representativas dos produtores, das indústrias e dos trabalhadores do setor. O parlamentar também quer a presença de diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -  para explicarem a publicação das consultas públicas do órgão (112 e 117) que preveem a proibição da adição de açúcar e aromatizantes na produção de cigarros.
     “É um absurdo e extremamente preocupante o que estão querendo fazer.    Querem tirar o sustento de mais de 50 mil famílias de pequenos produtores que dependem economicamente dessa cultura. É uma questão puramente comercial.    A Anvisa copiou uma lei do Canadá que não planta um pé da variedade Burley.  Aqui no Brasil cultivamos 25% desse fumo. Se aplicada à nova regra, essas famílias ficarão sem seu ganha pão”, afirma. 
     A audiência foi confirmada para o dia 22 de março, às 14h30, no plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa