O Tribunal de Contas do Estado (TCE) absolveu a prefeitura de Palhoça e a Secretaria Municipal de Educação de uma denúncia de desvio de R$ 830 mil, referente ao pagamento à empresa SP Alimentação, que era responsável pelas merendas do município. O processo foi aberto em 2009, quando o Tribunal pediu para serem apresentadas provas contra a acusação.
O prefeito Ronério Heiderscheidt foi totalmente absolvido. A secretária de Educação, Jocelete Isaltina Silveira dos Santos, terá que pagar uma multa de R$ 2,3 mil. O advogado que acompanhava o caso e preparou a defesa na época, Filipe Mello, explicou que a penalidade está relacionada com erros na elaboração do processo de contratação da empresa.
— Eu não saberia dizer quais foram esses equívocos, mas não tem relação com a irregularidade financeira. Tanto que ela que não foi acusada de improbidade administrativa — ressaltou Mello, que se licenciou da função de advogado, para assumir a Secretaria de Estado de Planejamento.
A secretária também não soube dizer o motivo das multas.
— Precisaria me inteirar mais da decisão. Mas estou muito feliz com o resultado. Eu já esperava isso, porque na época reuni todos os documentos provando que os pagamentos da empresa eram feitos de maneira correta — observou.
A denúncia alegava que a prefeitura não descontava do valor do contrato com a SP Alimentação, a quantia gasta com o salário das merendeiras. Pela licitação, mesmo após à terceirização, elas continuavam sendo servidoras da prefeitura. O desconto não aconteceu nos anos de 2006 e 2007. Em junho de 2009, após o TCE constatar as irregularidades, ele deu aos envolvidos um prazo para se defenderem.
Merenda da cidade não é mais terceirizada
Na mesma época da denúncia, a prefeitura de Palhoça tentou romper contrato com a SP Alimentação, após denúncias do Ministério Público Federal, em diferentes cidades do país onde a empresa atuava. Favorecimento de licitações e pagamento de propina foram irregularidades apontadas pelo órgão.
De acordo com a secretária de educação, o contrato não foi rompido, e nem renovado, quando terminou. A merenda da cidade voltou a ser municipalizada.
O prefeito Ronério Heiderscheidt foi totalmente absolvido. A secretária de Educação, Jocelete Isaltina Silveira dos Santos, terá que pagar uma multa de R$ 2,3 mil. O advogado que acompanhava o caso e preparou a defesa na época, Filipe Mello, explicou que a penalidade está relacionada com erros na elaboração do processo de contratação da empresa.
— Eu não saberia dizer quais foram esses equívocos, mas não tem relação com a irregularidade financeira. Tanto que ela que não foi acusada de improbidade administrativa — ressaltou Mello, que se licenciou da função de advogado, para assumir a Secretaria de Estado de Planejamento.
A secretária também não soube dizer o motivo das multas.
— Precisaria me inteirar mais da decisão. Mas estou muito feliz com o resultado. Eu já esperava isso, porque na época reuni todos os documentos provando que os pagamentos da empresa eram feitos de maneira correta — observou.
A denúncia alegava que a prefeitura não descontava do valor do contrato com a SP Alimentação, a quantia gasta com o salário das merendeiras. Pela licitação, mesmo após à terceirização, elas continuavam sendo servidoras da prefeitura. O desconto não aconteceu nos anos de 2006 e 2007. Em junho de 2009, após o TCE constatar as irregularidades, ele deu aos envolvidos um prazo para se defenderem.
Merenda da cidade não é mais terceirizada
Na mesma época da denúncia, a prefeitura de Palhoça tentou romper contrato com a SP Alimentação, após denúncias do Ministério Público Federal, em diferentes cidades do país onde a empresa atuava. Favorecimento de licitações e pagamento de propina foram irregularidades apontadas pelo órgão.
De acordo com a secretária de educação, o contrato não foi rompido, e nem renovado, quando terminou. A merenda da cidade voltou a ser municipalizada.
Fonte: Diário Catarinense
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