Na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizada na tarde desta terça-feira, 22, para debater a possível proibição de açúcares e aromatizantes na produção de cigarros, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - José Agenor da Silva, foi enfático ao afirmar que não pretende recuar das propostas que restringem o uso de aditivos nos derivados do tabaco e vedam a publicidade no interior dos pontos de vendas.
Caso a pretensão da Anvisa se torne oficial, mais de 50 mil famílias produtoras de fumo Burley serão obrigadas a abandonar a cultura. Outros 150 mil fumicultores que cultivam o tipo Virgínia também podem ter suas lavouras extintas, já que a fabricação do cigarro tipo blends, normalmente consumido e exportado pelo país, é uma mistura das duas variedades.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs a audiência pública, voltou a ressaltar a importância da fumicultura para o Brasil. “É um segmento que envolve mais de um milhão de trabalhadores em toda a cadeia e arrecada cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos”. O gaúcho chamou a atenção de que a atividade está presente, essencialmente, nas pequenas propriedades com média de duas a três hectares. “Que outra cultura vai ter a rentabilidade que o fumicultor tem hoje em uma área tão pequena?”
A posição dos membros dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que defendem a reconversão da lavoura também foi censurada pelo deputado Heinze. Durante a reunião ele citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas e da Embrapa que revela que 3,77 milhões de produtores brasileiros, vivem com menos de meio salário mínimo por mês. “Há anos cobramos do governo uma solução para essa gente que produz arroz, soja, milho, trigo, feijão e que estão endividados e sem renda. Agora falam em diversificação de cultura. A verdade é que o governo e a Anvisa querem jogar mais essas 200 mil famílias para a miséria. Nós não vamos aceitar isso”, enfatizou.
ENCAMINHAMENTOS: Após a Anvisa ter declarado que não pretende desistir das consultas públicas, o deputado Heinze afirmou que vai buscar apoio dos parlamentares e lideranças partidárias para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 3034/10, de sua autoria, que susta a consulta 112 do órgão. “Durante a reunião 49 deputados, dos mais diversos estados e partidos, passaram por esta comissão. Vamos nos unir para aprovarmos a proposta e por fim nessa arbitrariedade da Anvisa”, garante.
Em outra frente, Heinze, que já solicitou audiência com o ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para tratar do tema, disse que vai insistir no encontro e que agora ganha reforço de outros parlamentares que entenderam o drama das famílias produtoras de tabaco. “São trabalhadores e merecem respeito e atenção do governo. Esperamos que o ministro nos receba até a próxima semana para resolvermos esse problema definitivamente”, afirmou.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs a audiência pública, voltou a ressaltar a importância da fumicultura para o Brasil. “É um segmento que envolve mais de um milhão de trabalhadores em toda a cadeia e arrecada cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos”. O gaúcho chamou a atenção de que a atividade está presente, essencialmente, nas pequenas propriedades com média de duas a três hectares. “Que outra cultura vai ter a rentabilidade que o fumicultor tem hoje em uma área tão pequena?”
A posição dos membros dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que defendem a reconversão da lavoura também foi censurada pelo deputado Heinze. Durante a reunião ele citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas e da Embrapa que revela que 3,77 milhões de produtores brasileiros, vivem com menos de meio salário mínimo por mês. “Há anos cobramos do governo uma solução para essa gente que produz arroz, soja, milho, trigo, feijão e que estão endividados e sem renda. Agora falam em diversificação de cultura. A verdade é que o governo e a Anvisa querem jogar mais essas 200 mil famílias para a miséria. Nós não vamos aceitar isso”, enfatizou.
ENCAMINHAMENTOS: Após a Anvisa ter declarado que não pretende desistir das consultas públicas, o deputado Heinze afirmou que vai buscar apoio dos parlamentares e lideranças partidárias para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 3034/10, de sua autoria, que susta a consulta 112 do órgão. “Durante a reunião 49 deputados, dos mais diversos estados e partidos, passaram por esta comissão. Vamos nos unir para aprovarmos a proposta e por fim nessa arbitrariedade da Anvisa”, garante.
Em outra frente, Heinze, que já solicitou audiência com o ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para tratar do tema, disse que vai insistir no encontro e que agora ganha reforço de outros parlamentares que entenderam o drama das famílias produtoras de tabaco. “São trabalhadores e merecem respeito e atenção do governo. Esperamos que o ministro nos receba até a próxima semana para resolvermos esse problema definitivamente”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Luiz Carlos Heinze
Deputado Federal Luiz Carlos Heinze
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