Justiça bloqueia bens de empresários que devem
mais de R$ 53 milhões ao RS
Foto: Divulgação / PGE-RS / CP
Os bens de um grupo empresarial foram bloqueados
após ação movida pela 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) junto a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado nesta
quarta-feira. De acordo com a investigação, que contou com apoio da 2ª
Delegacia da Receita Estadual (DRE) de Canoas, 12 empresários que atuavam no
ramo de postes de madeira e reflorestamento possuem uma dívida com o Governo do
Estado desde 1992 em valores acima dos R$ 53 milhões.
Na decisão constam elementos constantes do
instrumento que evidencia existência de um grupo de empresários e a manutenção
da empresa para suportar os ônus dos débitos como verdadeiro "testa de
ferro", de modo a manter a relação saudável com demais empresas ligadas ao
mesmo contexto familiar.
A ação também esclareceu que “a responsabilidade
dos sócios, nesses casos, é pessoal, em razão de atos por eles praticados na
administração da sociedade. Não se trata de responsabilidade originária da
pessoa jurídica e posteriormente transferida aos sócios em razão de situação de
abuso da personalidade da empresa”.
A investigação da PGE e da DDRE acontece desde
março de 2017 com apurações que levaram à responsabilização de sócios e de
grupos econômicos de pelo menos outros três grandes devedores com débitos
superiores a R$ 50 milhões cada um.
Correio do Povo
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