A juíza
Aline Mendes De Godoy atendeu ao pedido formulado em ação civil pública e
bloqueou os bens de dois advogados e três vereadores ex-presidentes da câmara
de Paraíso. Na ação, o Ministério Público alega que os advogados não
desempenharam integralmente a carga horária prevista para o cargo de assessor
jurídico e os vereadores responsáveis pelas nomeações, não fiscalizaram os
horários de trabalho. A liminar concedida pela juíza torna indisponíveis os
bens de Marcos Andre Bonamigo, Elói Bonamigo e dos vereadores Gilberto
Belegante, Valdires Prestes e Ruben Giacomini. Eles podem recorrer da liminar e
a juíza ainda não julgou o mérito da ação.
Os advogados e os vereadores foram denunciados pelo Ministério
Público pela “prática de ato lesivo à administração pública". De acordo
com a acusação, os advogados Marcos André Bonamigo e Elói Bonamigo tinham carga
horária de 40 horas semanais, mas frequentavam a câmara “apenas quando chamados
pelo presidente ou pelas secretarias”. A promotoria cita ainda que eles
prestavam alguns serviços fora da Câmara de Vereadores em seus escritórios
particulares, e compareciam, em média, trêsvezes por semana no estabelecimento.
Na visão do Ministério Público, as condutas causaram lesão aos cofres públicos.
Os vereadores, segundo a promotoria, deixaram de fiscalizar e cobrar o
cumprimento do horário nos anos de 2013, 2014 e 2015.
O advogado Eloi Bonamigo disse hoje que ainda não tomou
conhecimento da liminar, mas que o serviço jurídico foi prestado integralmente
para a câmara de vereadores. Ele ressaltou que trata-se de um trabalho
intelectual que pode ser feito dentro e fora da câmara. O presidente da câmara
em 2013, Valdires Prestes não foi localizado. Já Gilberto Belegante, presidente
em 2014 e Ruben Giacomini, que presidiu o legislativo em 2015, não querem se
manifestar sobre a ação. O advogado Marcos Bonamigo também não quis comentar o
caso.
Por: Cristian Lösch
São Miguel do Oeste – SC
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