Juiz da
Lava-Jato tem vencimentos de mais de R$ 34 mil se somados os benefícios
Juiz da Lava-Jato tem vencimentos de mais de R$
34 mil se somados os benefícios
Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4 / Divulgação CP
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato em Curitiba, disse que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel na
capital paranaense, como complementação salarial. Segundo ele, a medida se faz
necessária pela falta de reajuste para a categoria. “O auxílio-moradia é pago
indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta
de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei,
deveriam ser anualmente reajustados”, justificou o juiz ao jornal O Globo.
Com
salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se
somados os benefícios - acima, portanto, do teto constitucional que é de
R$ 33.763. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838,
elevando o salário para R$ 41.047. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, Moro é
dono de um apartamento em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal.
Uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garante a todos
os magistrados, mesmo àqueles que têm residência própria na cidade onde
trabalham.
Mas nem
todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de
Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar
de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa
verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo
provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo
Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal
acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de
Justiça. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o
auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital.
Mais de
17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem
auxílio-moradia no país, segundo levantamento do jornal O Globo. A permanência
do benefício, no entanto, deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal em
março, já que o ministro Luiz Fux liberou o caso para a pauta do plenário em
dezembro, três anos depois da liminar que estendeu o pagamento do auxílio a
todos os magistrados. A questão chegou à Corte em 2013, a partir de ações
movidas por entidades de classe que representam a magistratura, mas a falta de
regulamentação se arrasta desde 1979.
A
previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei
Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O artigo 65 diz que além dos
vencimentos, os magistrados têm direito a ajuda de custo para moradia “nas
localidades em que não houver residência oficial à disposição”. A ajuda de
custo, no entanto, não era regulamentada, sendo aplicada de forma diferente em
cada estado.
Segundo
levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, o auxílio-moradia é recebido
por 88 ministros das cortes superiores, 14.882 juízes e 2.381 desembargadores.
Além deles, recebem o benefício: nove ministros do Tribunal de Contas da União,
553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios, 2.390
procuradores do MP da União e 10.687 promotores dos Ministérios Públicos
estaduais.
Fonte:
Correio do Povo
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