Na manhã desta terça-feira, 23 de outubro, os Municípios foram
surpreendidos com valores expressivos em conta a título do Fundo Especial de
Petróleo (FEP). Em contato com a Agência Nacional de Petróleo, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) foi informada que houve uma distribuição
equivocada do recurso que entrou na conta do Fundo. Além de valores a título do
próprio FEP, caiu na conta dos Municípios recursos a título de royalties.
A
CNM explica que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente, o
primeiro é repartido com todos os entes com base nos coeficientes do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o
segundo é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores,
confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração. A ANP
ainda nos informou que os estornos daquilo que foi indevidamente creditado
serão feitos entre hoje e amanhã.
Diante
disso, a CNM lamenta profundamente o erro na distribuição do recurso feita pelo
Banco do Brasil. A entidade ressalta que está sempre vigilante e interessada em
resolver os problemas que envolvem os Municípios.
A
Confederação ressalta que os Municípios que sacaram ou transferiram os recursos
terão a conta descoberta para estorno. Nesses casos, a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) deve tomar providências. Para mais orientações, os gestores
podem entrar em contato com a CNM pelo (61) 2101-6021 ou (61) 2101-6041.
Da Agência CNM de Notícias
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