Presidente do Supremo defende liberdade de
expressão nas universidades | Foto: Carlos Moura / SCO / STF / CP
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu
autonomia e independência das universidades brasileiras. Em nota divulgada à
imprensa, Toffoli disse que liberdade de expressão e de manifestação política
deve ser garantida.
As
declarações do ministro foram motivadas pela repercussão na imprensa das decisões da
Justiça Eleitoral que autorizaram ações policiais e de
fiscais eleitorais em diversas universidades públicas para apurar suposta
realização de propagandas eleitorais irregulares.
"O
Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre
defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como
o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa
liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático
de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que 'a Lei
Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e
plena circulação das ideias e opiniões'", diz o texto.
TRE do
Rio
No início
da tarde, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o
primeiro órgão a se pronunciar e disse que as decisões no estado foram
proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias
feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
"Nos
termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou
partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como
propósito tão somente coibir condutas que estejam em dissonância com a
legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições
de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões
judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da
Procuradoria Regional Eleitoral", informou o TRE.
Agência Brasil
Correio do Povo
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