Atualmente funcionando junto ao Centro Administrativo de Santo
Augusto – no prédio do Banco do Brasil – a sede do Poder Legislativo poderá
trocar de endereço. A informação é do vereador e presidente da casa, Douglas
Bertollo.
A decisão visa cumprir uma medida judicial imposta pelo
Ministério Público – onde tramitam dois inquéritos para apurar a falta de PPCI
(Plano de Prevenção e Combate a Incêndio) nos pavimentos da Prefeitura e Câmara
de Vereadores.
Cabe ressaltar que o imóvel é de propriedade do Banco do Brasil,
e que este seria, e tese, o responsável pelas obras, porém, mesmo tendo o PPCI
aprovado pelos Bombeiros e uma empresa contratada para realizar a adequação na
estrutura física do imóvel, o serviço não foi executado, informou o Ministério
Público.
Os inquéritos tramitam desde 2011, e depois de muitas tentativas
em vão para solucionar os impasses, o Promotor Ricardo Melo de Souza encaminhou
ofícios ao Prefeito Naldo Wiegert e ao Presidente da Câmara de Vereadores
Douglas Bertollo, recomendando que, “caso as obras por parte do proprietário do
imóvel não tenham sido iniciadas no prazo de 120 dias a contar da entrega da
recomendação – ocorrida em 22 e 24 de outubro – que sejam adotadas providências
administrativas para locação de novo imóvel ou construção de sede própria, com
estrutura adequada”. O promotor ainda solicitou uma resposta por escrito das
medidas a serem adotadas dentro de 30 dias.
O desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção das
medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos
responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que
ocorrerem.
O Presidente da Câmara informou à Rádio Querência que, “diante
das precárias condições em que se encontra o pavimento do Poder Legislativo,
buscará viabilizar a locação de outro imóvel para a Câmara de Vereadores”.
Em contato com a Prefeitura, a Assessora de Gabinete, Marlise Sperotto, confirmou o recebimento do ofício, e informou “que estão sendo buscadas orientações jurídicas cabíveis ao caso”.
Postado por: Maira Kempf
Rádio Querência
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