Paralisação que durou mais de 100 dias encerrou hoje; mobilização continua contra a Ebserh
Em assembleia realizada na manhã desta segunda (26), servidores técnico-administrativos da UFSM aprovaram saída unificada da greve, seguindo a decisão das outras 37 instituições que decidiram retornar às atividades na semana passada. A votação acatou a saída da greve por unanimidade, com apenas uma abstenção.
Oficialmente, os servidores retornam ao trabalho nesta terça, 27 de setembro. Além da saída unificada da greve, também foi aprovado em assembleia o ‘Eixo de Lutas’ orientado pela Federação dos Servidores (Fasubra). O ‘Eixo de Lutas’ traça metas para que todos os sindicatos continuem na luta por melhores condições de trabalho e por uma educação de qualidade. Abaixo estão listados os principais objetivos do Eixo de Lutas, divulgados pela Fasubra:
Plano de Lutas - setembro/2011 a fevereiro/2012
01. Com relação às Universidades que continuaram na Greve por pauta específica
- FASUBRA manifestará solidariedade às Universidades que continuaram na Greve, em função de demandas setoriais.
- As entidades deverão enviar, para conhecimento da Federação, a pauta de reivindicações, objeto da Greve interna, para mediar junto à ANDIFES.
02. Despesas da Greve
- A DN, na próxima semana, disponibilizará o resultado das receitas e despesas com a Greve.
03. Denúncia na OIT
- Será encaminhada denúncia a OIT, quanto à forma de tratamento dado pelo governo Dilma à Greve da FASUBRA, negando-se a negociar com a categoria em Greve.
04. Perseguições de grevistas
- A FASUBRA encaminhará documento à ANDIFES e ABRAHUE solicitando que seja transmitido as IFES filiadas que não haja perseguição a nenhum trabalhador em função da Greve.
05. CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
26 de setembro
- Informar ao Governo, Parlamento e Reitores a decisão da categoria de suspensão do movimento grevista, a partir desta data, bem como cobrar construção imediata de Agenda de Negociação, determinando logo no seu início, o período do processo negocial. O período indicado pelo CNG para início das negociações é o mês de setembro e o seu final, no mais tardar, até fevereiro de 2012.
- Agendar reunião com as centrais sindicais.
- Dar sequência à Campanha de mídia na luta contra a EBSERH (PLC 79/2011) em tramitação no Senado Federal.
27 de setembro
- Articular junto ao Congresso Nacional a retirada da Ação Judicial contra a FASUBRA.
05 de outubro – Dia Nacional de Luta contra a EBSERH- PLC 79/2011 e em Defesa dos Hospitais Universitários.
- As entidades de base deverão envolver os estudantes, professores, conselhos profissionais (médicos, enfermeiras, assistente sociais, fisioterapeutas, etc...), usuários dos HU´s, na realização do Ato.
- Nesse dia, deverá ser intensificado o abaixo assinado contra a EBSERH (agora na forma do PLC 79/2011).
Até final de fevereiro de 2012
- Será construído calendário de paralisação nas IFES - de um ou dois dias, em todos os meses, com atos nas reitorias, como forma de pressão junto ao governo.
06. EIXO EMERGENCIAL
1. Priorizar na mesa de negociação
- O Investimento na evolução do piso da tabela. O desenvolvimento do processo negocial será compartilhado com o parlamento, visando o acompanhamento dos parlamentares na negociação da evolução do piso da tabela, tendo por referência a luta pelos 3 s.m.
- Utilizar o argumento do próprio governo, quanto à manutenção da equivalência entre o piso do PCCTAE com o piso do PGPE.
- Incrementar a luta pelo aumento do auxílio-alimentação, conforme preconiza a LDO/2012.
2. Incluir na Agenda os itens constantes do Termo de Acordo da Greve de 2007: reposicionamento dos aposentados; racionalização de cargos, anexo IV, VBC, Terceirização.
07. EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2012
- A DN FASUBRA terá que indicar, num prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de hoje, os nomes dos companheiros que irão construir as Emendas juntos aos parlamentares.
- O número de companheiros que cumprirão esta tarefa será designado de acordo com a proporcionalidade do último CONFASUBRA.
As Emendas em questão são
1 – Auxilio Alimentação (inclusive tentar envolver outras entidades do serviço público federal).
2 – Supressão da modificação da forma de pagamento dos adicionais laborais, ou seja, tornar nula a modificação proposta:
“Art.
´Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e
IV - periculosidade: R$ 180,00´.”
3 – Recurso no valor de 1 bilhão de reais para aumento no piso da categoria.
4 – Racionalização, anexo IV, Reposicionamento dos aposentados e outros.
5 – Emenda supressiva - PL 2203/2011 - Artigo 44, que atinge todos os médicos integrantes do PCCTAE. Na integra, o artigo:
“Art.
08. LUTA CONTRA A EBSERH
- Encaminhar as resoluções deliberadas no CNG relativas à campanha de mídia e ação junto aos senadores.
- Intensificar a campanha do abaixo assinado contra a EBSERH.
- Organizar Caminhada em defesa da saúde.
- Informar à mídia local, envolver a comunidade universitária e os usuários.
- Ações individuais: Encher a “mala de e-mails dos senadores”.
- O sindicato deverá disponibilizar no site da entidade uma campanha, convidando os sindicalizados a contribuírem com a pressão junto aos senadores, encaminhando e-mail individuais aos senadores. A chamada será a seguinte: “Seja você um defensor dos HU´s”. Encaminhe e-mail aos seus senadores, de cada estado com o seguinte texto:
“Senhor Senador. A população do estado de ..., que o elegeu para representar os interesses dos cidadãos, teme a privatização do HU (colocar o nome do Hospital), ameaçado pelo PLC 79/2011, que propõe a criação e uma Empresa Privada para ser gestora dessas Unidades de Ensino e de Saúde. O Hospital.... não pode ser tratado como um balcão de negócios, o que comprometerá o atendimento 100% SUS, bem como desrespeitará o princípio constitucional (artigo 207/88) de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
Em anexo documento elaborado pela FASUBRA, expondo com mais detalhes o perigo da privatização desses HU´s. Contamos com o apoio de Vossa Senhoria nessa Luta. Vote não ao PLC 79/2011.”
- A FASUBRA e as entidades de base devem novamente denunciar junto ao Ministério Público e ao TCU a incongruência do PLC 79/2011 quanto às decisões do Acórdão do TCU em relação às Fundações de Apoio gerenciadoras aos Hospitais Universitários.
- As entidades de base devem encaminhar à FASUBRA as resoluções dos Conselhos Superiores com posição contrária a EBSERH.
- No dia da votação do PLC 79/2011 – organizar nos Sindicatos “telões” para acompanhar a votação do referido PLC no Senado.
Campanha de Mídia na Luta EBSERH
- Produção de outdoor - 01(hum) por hospital;
- Busdoor e inserção no radio. Para tanto se definirá até terça-feira próxima a contratação de empresa especializada.
- Em relação às mídias sociais, fica definido que por se tratar de uma política mais ampla de comunicação, as contribuições serão encaminhadas à Coordenação de Formação e Comunicação da Fasubra para encaminhamento da campanha que envolverá a contratação de empresa especializada, até quarta-feira próxima, e ainda possivelmente a inclusão de dispositivos na pagina da Federação;
- A Coordenação de Formação e Comunicação deverá organizar ainda a ampliação de colaboradores neste processo;
- No que tange aos outdoor e busdoor, a arte, feita pelo Latuf, será também disponibilizada para as entidades de base para que, em conformidade com as condições locais, possam reproduzir este material ou ainda utilizar como banners de carros.
- Será avaliado o custo de produção do material das entidades no mesmo pacote junto à empresa a ser contratada, para aferir a viabilidade de uma única produção.
- Em relação ao custo da campanha, dada a necessidade de suplementação do fundo de greve, foi levantada a possibilidade de contribuição voluntária também por entidades de base de modo a facilitar a veiculação desta campanha.
09. FORAM REAFIRMADAS AS RESOLUÇÕES DO CNG:
I – Campanha de denúncia
- Colocar no IG e página da FASUBRA a relação dos deputados que votaram a favor e contra o PL 1749 - EBSERH.
- Fazer cartaz com arte nacional. Cada entidade de base inclui os parlamentares do estado que votaram a favor da EBSERH.
- As entidades de base, no gozo de sua autonomia, poderão divulgar o nome dos deputados que votaram contra o PL 1749.
- Incluir nas redes sociais texto denunciando a votação do PL 1749.
- Fazer denúncia do Ministro da Educação como autor do Projeto da EBSERH.
- Moção de Aplauso à Deputada Alice Portugal.
II – Ação urgente junto aos senadores na próxima semana
- Divulgar no IG o e-mail dos senadores.
- A FASUBRA disponibilizará documento a ser entregue aos senadores, contrario ao PLC 79/2011.
- As entidades de base deverão recepcionar os senadores nos aeroportos para entregar documentos.
- Organizar reunião com os senadores para tratar do PLC 79/2011.
III – Sobre a participação da FASUBRA no Conselho Consultivo da EBSERH
- Articular com senadores a construção de emenda retirando a FASUBRA do conselho consultivo.
IV - Documento ao Congresso Nacional
- Fazer denúncia quanto à ação truculenta sofrida pelos trabalhadores técnico-administrativos em educação da base da FASUBRA e enviar aos Presidentes da Câmara Deputados, do Senado Federal, de Partidos Políticos. Na denúncia, externar que os trabalhadores foram impedidos no acesso, e sofreram atos de violência, que demonstram o despreparo da segurança do Congresso Nacional.
V – Articular junto às entidades sindicais, profissionais (CFM, CFAS, COFEN...), UNE ) e Centrais Sindicais para construir uma ação unificada na luta contra a EBSERH.
VI – Reunião com a ANDIFES
- Cobrar posição acerca da EBSERH - PL 1749 (agora PLC 79/2011), e também quanto à afirmação do relator do PL de que a gestão dos HU´s é incompetente.
VII - Ampliar a Campanha de Abaixo Assinado
VIII – Caravana – preparar nova caravana por ocasião da votação da EBSERH no Senado, com ações de resistência em cada etapa de tramitação no Senado(”)
PLP 549/2009
- Dar visibilidade à luta contra o PLP 549 e apoiar o parecer do deputado Pepe Vargas contrário ao PLP 549.
- As entidades deverão enviar documento aos parlamentares sobre este tema, já disponibilizado nos IGs anteriores.
10. AGENDA NO CONGRESSO NACIONAL
- A FASUBRA deverá elaborar um panfleto relacionando os PL´s a favor e os contrários aos interesse dos trabalhadores.
I – Lutar pela aprovação
- Emendas da FASUBRA ao PNE – Plano Nacional de Educação.
- A FASUBRA organizará na forma de cartilha as emendas feitas ao PNE.
- As entidades de base deverão enviar documentos aos parlamentares solicitando apoio as Emendas da FASUBRA.
- Ascensão Funcional – PEC 257/1995. A FASUBRA agendará reunião com os líderes de partidos e Presidente do Congresso Nacional – Marcos Maia cobrando que a PEC seja colocada em pauta.
- Definição de Política Salarial para o conjunto dos trabalhadores do serviço público federal.
- Lutar pela regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público, conforme Convenção 151 da OIT ratificada pelo Congresso Nacional.
- Reafirmar a luta pela aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008 – encaminhando novamente documento aos parlamentares.
- PEC 555/2006: Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, ou seja, revoga a contribuição previdenciária sobre o que excede a parcela dos proventos e das pensões acima de 10 salários de referencia.
- PEC 270/2008: Garante ao trabalhador aposentado por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
- PL 2134/2011 – Autorização de Concurso Público para Técnico-Administrativos, e Docentes. Apoiar a sua aprovação e cobrar dos reitores e do MEC os critérios que foram utilizados para a distribuição dos cargos/vagas (disponibilizado na página).
II – Lutar contra a aprovação
- PL 2203/2011 – Insalubridade e artigo 44 – Trabalhar com as centrais sindicais e entidades SPF´s ação unificada contrária a alteração do RJU nestas questões.
- Art. 68 (Adicionais de Insalubridade e Periculosidade):
“Art. 86. A Lei no 8.112, de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:
´Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e
IV - periculosidade: R$ 180,00´.”
- Art. 44 (médicos do PCCTA): “Art. 44. A partir de 01 de julho de 2012 os valores do vencimento básico dos cargos de médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, são os fixados no Anexo XLIII a esta Lei, para os respectivos níveis, classes, padrões e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas”.
- Indicar discussão na base da FASUBRA sobre essa mudança buscando ações junto aos parlamentares.
- PLC 79/2011 - EBSERH
- PLP 549/2009 – Limitação de despesas com funcionalismo.
- Fazer levantamento dos PLs que ferem os direitos dos trabalhadores
11. JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO
- Destacar a campanha da FASUBRA em defesa da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários.
12. LUTA GERAL
I – Buscar as centrais para organizar ações unificadas, na rua e no Congresso Nacional, na luta contrária ao Ajuste Fiscal do governo que prioriza o superávit e a alta taxa de juros. Incluir nesta luta a posição da FASUBRA contrária à DRU – Desvinculação de Receitas da União e acerca da Dívida Pública.
Fonte: Assufsm com informações da Fasubra Sindical
Foto: Assufsm
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)
Foto: Assufsm
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)
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