Um mês após o julgamento administrativo do médico Denis Conci Braga, responsável pela clínica particular onde três pacientes morreram após exames de endoscopia em Joaçaba, no Meio-Oeste do Estado, a sentença ainda é desconhecida. Nem o Conselho Regional de Medicina (CRM) e nem a defesa do médico confirmam se há recursos à decisão. O processo corre em segredo de Justiça.
A pena pode variar de advertência até cassação do registro profissional. Conci tem prazo de 30 dias, a partir da data em que foi oficializada a decisão, para recorrer junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Caso isso não ocorra, o CRM poderá divulgar a pena imposta ao médico, pois o processo seria encerrado.
Na época do julgamento, a defesa declarou que a decisão "teria sido boa para o médico". Mas, não deu maiores detalhes sobre as penalidades. As famílias das vítimas também desconhecem a decisão do CRM. A justificativa para o mistério, dada pelo órgão, é de que o processo continua tramitando.
Do ponto de vista criminal, cuja investigação é paralela à administrativa, Conci pode responder por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e lesão corporal culposa. O inquérito está no Ministério Público e denúncia ainda não foi oferecida à Justiça.
Vítima pode fazer acordo
Além das três pacientes que morreram, outras seis pessoas foram internadas em estado grave por apresentarem complicações após a endoscopia. Uma delas, um homem de 28 anos que moraem Salto Veloso , foi intimado para uma audiência no Fórum de Joaçaba, na próxima semana.
O advogado da vítima, Delcio Guerreiro, confirma que o homem está processando o médico por ter sofrido lesões corporais após o exame. A audiência pode resultar em uma transação penal.
Conforme o advogado, essa transação seria uma espécie de acordo. Se a vítima concordar, ao invés de uma condenação, o médico pode pagar uma indenização para encerrar o processo.
A pena pode variar de advertência até cassação do registro profissional. Conci tem prazo de 30 dias, a partir da data em que foi oficializada a decisão, para recorrer junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Caso isso não ocorra, o CRM poderá divulgar a pena imposta ao médico, pois o processo seria encerrado.
Na época do julgamento, a defesa declarou que a decisão "teria sido boa para o médico". Mas, não deu maiores detalhes sobre as penalidades. As famílias das vítimas também desconhecem a decisão do CRM. A justificativa para o mistério, dada pelo órgão, é de que o processo continua tramitando.
Do ponto de vista criminal, cuja investigação é paralela à administrativa, Conci pode responder por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e lesão corporal culposa. O inquérito está no Ministério Público e denúncia ainda não foi oferecida à Justiça.
Vítima pode fazer acordo
Além das três pacientes que morreram, outras seis pessoas foram internadas em estado grave por apresentarem complicações após a endoscopia. Uma delas, um homem de 28 anos que mora
O advogado da vítima, Delcio Guerreiro, confirma que o homem está processando o médico por ter sofrido lesões corporais após o exame. A audiência pode resultar em uma transação penal.
Conforme o advogado, essa transação seria uma espécie de acordo. Se a vítima concordar, ao invés de uma condenação, o médico pode pagar uma indenização para encerrar o processo.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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