Mudanças no Código de Processo Penal podem colocar em liberdade 7 mil presos no RS

     Prevista para entrar em vigor na próxima segunda-feira, a lei 12.403 poderá colocar em liberdade 7 mil presos provisórios no Rio Grande do Sul. A partir do dia 4 de julho, só poderá ser mantido em penitenciárias quem tiver praticado crime com pena prevista de mais de 4 anos ou se for reincidente. 

     A mudança no Código Processual Penal tenta reduzir a superlotação prisional no país, tornando mais difícil prender e manter presos suspeitos de crimes como furto, lesão corporal, receptação e porte ilegal de armas.
     Ao questionar a modificação na legislação federal, o promotor de Justiça José Nilton Costa de Souza usa como exemplo o flagrante feito recentemente por Zero Hora de batedores de carteira que atuam no centro de Porto Alegre.
     — Se tratando de um caso de furto simples, a partir de uma interpretação, não haveria possibilidade de uma prisão cautelar para impedir que o suspeito continue agindo — afirma.
     Atualmente, a população carcerária do Rio Grande do Sul é de 30 mil presos. Mais de 7 mil estão recolhidos de forma provisória.
     O juiz Carlos Francisco Gross, que atua na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, diz que, com a mudança, todos os processos terão que ser revistos a partir de segunda-feira. 
     — Obviamente, os processos atuais terão de ser revisados e, eventualmente, muito desses presos podem ser colocados em liberdade.
     No país, o número de presos é de quase 500 mil, sendo que duzentos e vinte mil são provisórios.

Fonte: RÁDIO GAÚCHA