O debate Transferência
de recursos federais aos Municípios encerrou a arena temática de Desenvolvimento Social na XXII Marcha, nesta quarta-feira, 10 de abril. A necessidade urgente de
maior participação da União e dos Estados no financiamento da saúde pública
constou entre os principais tópicos.
A redução no custeamento foi exemplificada pelo
presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e secretário
municipal de Saúde de Carmo de Minas (MG), Mauro Junqueira. “Em 1993, o governo
federal arcava com 72% dos serviços de saúde. Em 2018, isso foi cerca de 40%”,
comparou.
Com isso, o peso maior dos custos fica a cargo
dos Municípios, que já pagam mais do que o percentual exigido por lei. Segundo
Junqueira, no ano passado, os Entes municipais custearam R$ 31 bilhões acima do
mínimo constitucional. Assim, ele cobra que o pacto federativo seja discutido
com urgência.
A Emenda Constitucional 95/2016, do teto de
gastos públicos, também ganhou destaque no painel. O presidente do Conselho
Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, afirmou que é preciso atuar no
Congresso Nacional para revisar o congelamento em relação à saúde. “A dose foi
desproporcional. Não tem como ter um Sistema Único de Saúde (SUS) funcionando
com desfinanciamento”, ponderou.
Coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da
Representação da OPAS/OMS no Brasil, Renato Tasca, também questionou a maneira
como está sendo financiado o SUS. “Nenhuma melhora de eficiência consegue
resolver o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde”, avaliou.
Transferências
Diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde
(FNS), Dárcio Guedes Júnior, destacou que o fundo transfere um montante de
cerca de R$ 8 bilhões por mês. “A maior parte são de repasses obrigatórios.”
Para o subsecretário de Planejamento e
Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, houve melhoras no sistema
de transferência de recursos para os Municípios. Ele afirma que a gestão
financeira está mais flexível, uma vez que os recursos repassados em conta
única podem ser remanejados de acordo com o fluxo de pagamento.
Atenção primária
Entre as propostas apresentadas pelo Ministério
da Saúde, figuram a ampliação da participação federal nas despesas da atenção
primária e a alocação equitativa de recursos. Atualmente, 16% do orçamento
total da pasta é para atenção primária.
A prefeita de São Cristóvão do Sul (SC), Sisi
Blind, cobrou que a União assuma suas responsabilidades. “Se o governo federal
fizer sua parte, poderemos atuar melhor na atenção primária. Como está hoje,
nós temos que nos desdobrar para fazer também a média e alta complexidade”,
explicou.
Mudanças no programa Mais Médicos e
dificuldades no uso de recursos por parte de consórcios na área de saúde foram
apresentados por participantes do debate. Representantes do ministério
responderam, no painel, que está previsto um novo edital para o programa ainda
em abril. Em relação aos consórcios, o diretor-executivo do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) reconheceu que há necessidade de debater a questão.
Por
Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Da Agência CNM de Notícias
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