TRF4 marca para o dia 26 julgamento do recurso
de Lula | Foto: Itamar Aguiar / AFP / CP
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
marcou para a próxima segunda-feira o julgamento do embargo de declaração da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação
a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do
Guarujá (SP). A data foi divulgada no andamento processual na internet.
O tribunal não divulgou se haverá esquema
especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo.
O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar
uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do
acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do
TRF4.
Em tese, trata-se do último recurso disponível a
Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o
ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba.
Em janeiro, os três desembargadores que compõem a
8ª Turma do TRF4 - João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus - confirmaram
a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a
pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.
Agência Brasil
Correio do Povo
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