Lula esteve com pequenos produtores rurais em
Nova Erechim (SC) | Foto: Daniel Teixeira / Estadão Conteúdo / CP
O julgamento do embargo de declaração do caso do
tríplex, marcado para hoje no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
com sede em Porto Alegre, pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente em segunda
instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a
partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.
O embargo de declaração será julgado pela 8ª
Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen
e Victor Laus, os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e
um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não poderá ser
preso porque o Supremo julgará um habeas corpus contra a prisão em 4 de abril.
Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da
Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. “A partir da publicação do
acórdão do julgamento do embargo, Lula estará enquadrado na Lei da Ficha
Limpa”, diz a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral. O
constitucionalista Eduardo Mendonça afirma que, pela lei, um condenado se torna
inelegível a partir do esgotamento dos recursos em segunda instância. Para continuar
a campanha nas ruas sem que ganhe contornos de afronta à legislação eleitoral,
segundo Mendonça, a defesa de Lula deverá apresentar um pedido de suspensão da
inelegibilidade.
Fonte: Correio do Povo
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