A 5ª
Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria denunciou dois soldados da
Brigada Militar pelas agressões a um carroceiro, ocorridas em 02 de julho de
2017. A um deles, foram imputados os crimes previstos pelo Código Penal Militar
(CPM) de lesões corporais e constrangimento ilegal. A outro, além desses
ilícitos, foram atribuídos os crimes de ameaça e falsidade ideológica, também
do CPM. A denúncia, apresentada em janeiro pela promotora de Justiça Rosimari
Meller Antonello, foi aditada em 27 de março para a inserção do crime do Código
Penal Comum de denunciação caluniosa a um dos denunciados.
AS
AGRESSÕES
Por
volta das 20h30min de 02 de julho de 2017, na Avenida João Machado Soares, em
Santa Maria, os policiais militares agrediram um homem que conduzia uma carroça
na contramão da via. Os PMs mandaram que o carroceiro parasse o veículo, o que
foi prontamente obedecido. Apesar disso, ele foi violentamente derrubado da
carroça por um dos soldados, que passou a agredir-lhe com socos e pontapés. Em
seguida, o outro policial aproximou-se da vítima, caída ao chão, lhe deu um
golpe de gravata enquanto também lhe desferia socos e, depois, chutes.
ABUSO
DE AUTORIDADE
A
vítima pediu para que parassem de lhe agredir porque tem problemas cardíacos e,
então, foi ameaçada de morte por um dos PMs. Embora não tenha apresentado
resistência contra a ação policial, o carroceiro foi algemado e conduzido à
delegacia para o registro de boletim de ocorrência onde constava como autor do
fato. Conforme a denúncia, não há lei que determine a condução de qualquer
pessoa, coercitivamente, à Delegacia de Polícia para registro de fato
inexistente. Assim, o constrangimento foi exercido com abuso de autoridade, já
que a vítima foi algemada em contrariedade à súmula vinculante nº 11. O homem
ficou mais de duas horas detido irregularmente.
Por
fim, um dos soldados registrou o boletim de ocorrência com dados em desacordo
com a verdade, pois o carroceiro não resistiu à abordagem e, portanto, não
havia motivos para ser algemado.
Câmeras de vigilância captaram momento das agressões
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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