Governo vê indícios de formação de pirâmide
financeira.
Empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo ministério.
Empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo ministério.
O Ministério da
Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo
administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por
indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios
básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e
boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e
abusiva.
"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos
estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon
e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de
Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime,
acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas
práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias
previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em
mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo G1,
o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou
prática de pirâmide financeira.
"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações,
como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e
sim marketing de rede", disse o advogado. "Já faz um ano que a
empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma
legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso
legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta
com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos
consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da
adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e
não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide
financeira", explicou Fuchs, em entrevista ao G1,
em março.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas
premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a
compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por
isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico
(Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda de bens ou
serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de
comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente
pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se
encontrem".
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa
à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que o
divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de
quanto receberá por ela".
Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se
as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia
popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera
penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo
MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação
foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última
sexta-feira (21).
Fonte:
Do G1, em São Paulo
Entenda a suposta fraude
O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome
fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com
prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a
"divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam"
novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Compra de direito
de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de
US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem
dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou.
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a
atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia
prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado
crime contra a economia popular.
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre,
Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina).
Fonte: Do G1, em São Paulo
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