Sessão
na Casa foi adiantada devido ao jogo da Seleção Brasileira
Renan Calheiros quer colocar em votação proposta
que torna corrupção crime hediondo
Crédito: Jane de Araújo / Agência Senado / CP
Crédito: Jane de Araújo / Agência Senado / CP
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto
que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) vai entrar na pauta do plenário do Senado ainda
nesta quarta-feira. Mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera
colocar em votação também a proposta que torna corrupção crime hediondo, parte
do pacote de 17 matérias prioritárias anunciadas ontem.
O projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), está na CCJ, com parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A iniciativa é uma resposta às manifestações que tomaram conta do País nos últimos dias. Devido ao jogo do Brasil na Copa das Confederações, a sessão foi adiantada para 13h30min em regime de urgência - normalmente, a ordem do dia tem início às 16h.
A inclusão do FPE na ordem do dia foi um pedido do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). “Nós não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança", destacou o presidente do Senado.
A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição. O texto tem duas alterações em relação ao aprovado no Senado semana passada e, por isso, retorna a Casa para nova apreciação. Em seguida, segue para sanção presidencial.
Uma das emendas aprovadas pelos deputados federais determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal sobre o tributo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não serão consideradas no cálculo dos repasses aos Estados e municípios. O outro acréscimo obriga a União a compensar financeiramente os Estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto.
Durante a análise no plenário, os senadores podem rejeitar as emendas e manter o texto já aprovado por eles. O fundo é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e do IPI. O texto base, mantido na votação de ontem, prevê a distribuição como base nos atuais critérios até 2015.
A partir do ano seguinte, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita.
Fonte: ESTADÃO conteúdo
O projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), está na CCJ, com parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A iniciativa é uma resposta às manifestações que tomaram conta do País nos últimos dias. Devido ao jogo do Brasil na Copa das Confederações, a sessão foi adiantada para 13h30min em regime de urgência - normalmente, a ordem do dia tem início às 16h.
A inclusão do FPE na ordem do dia foi um pedido do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). “Nós não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança", destacou o presidente do Senado.
A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição. O texto tem duas alterações em relação ao aprovado no Senado semana passada e, por isso, retorna a Casa para nova apreciação. Em seguida, segue para sanção presidencial.
Uma das emendas aprovadas pelos deputados federais determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal sobre o tributo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não serão consideradas no cálculo dos repasses aos Estados e municípios. O outro acréscimo obriga a União a compensar financeiramente os Estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto.
Durante a análise no plenário, os senadores podem rejeitar as emendas e manter o texto já aprovado por eles. O fundo é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e do IPI. O texto base, mantido na votação de ontem, prevê a distribuição como base nos atuais critérios até 2015.
A partir do ano seguinte, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita.
Fonte: ESTADÃO conteúdo
Correio
do Povo
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