AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
Devido ao adiamento da votação de todos os projetos na pauta da ordem do dia da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 66/2011, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual e Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS), será votado apenas na próxima semana. Mesmo com o adiamento, Edegar Pretto subiu à tribuna para agradecer o apoio de todas as bancadas que anteciparam que votarão favoravelmente à proposta. Cerca de 400 pessoas, na maioria agricultores familiares, lotaram as galerias do plenário 20 de Setembro, na expectativa de acompanharem a votação.
Edegar Pretto afirmou que o projeto é uma conquista dos trabalhadores rurais e que a iniciativa é uma ação concreta e efetiva no sentido de manter o homem do campo de forma digna, garantindo renda para um segmento que produz 70% dos alimentos postos diariamente na mesa do brasileiro. O projeto, segundo o deputado, amplia a geração de renda e dá condições para a produção e inclusão dos pequenos agricultores na economia gaúcha.
Edegar destacou também que, atualmente, cerca de 95% das agroindústrias familiares gaúchas têm autorização legal para comercializar a produção dentro de seu município, por meio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas não possuem a autorização da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), do governo estadual, o que os impede de comercializar nos demais municípios do estado. A partir da regulamentação da lei, o Sistema de Inspeção Municipal terá permissão para credenciar as agroindústrias familiares para que vendam seus produtos em qualquer município gaúcho. No RS existem mais de 8 mil agroindústrias familiares informais no estado. Apenas 560 são formais.
Também prestigiaram o debate o ex-governador Olívio Dutra, o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), o superintendente do MAPA, Francisco Signor, prefeitos, vereadores, secretários e lideranças dos Movimentos Sociais.
Edegar Pretto afirmou que o projeto é uma conquista dos trabalhadores rurais e que a iniciativa é uma ação concreta e efetiva no sentido de manter o homem do campo de forma digna, garantindo renda para um segmento que produz 70% dos alimentos postos diariamente na mesa do brasileiro. O projeto, segundo o deputado, amplia a geração de renda e dá condições para a produção e inclusão dos pequenos agricultores na economia gaúcha.
Edegar destacou também que, atualmente, cerca de 95% das agroindústrias familiares gaúchas têm autorização legal para comercializar a produção dentro de seu município, por meio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas não possuem a autorização da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), do governo estadual, o que os impede de comercializar nos demais municípios do estado. A partir da regulamentação da lei, o Sistema de Inspeção Municipal terá permissão para credenciar as agroindústrias familiares para que vendam seus produtos em qualquer município gaúcho. No RS existem mais de 8 mil agroindústrias familiares informais no estado. Apenas 560 são formais.
Também prestigiaram o debate o ex-governador Olívio Dutra, o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), o superintendente do MAPA, Francisco Signor, prefeitos, vereadores, secretários e lideranças dos Movimentos Sociais.
Fonte: Leandro Molina / Assessoria de imprensa do gabinete do deputado Edegar Pretto
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