Rejeição foi aprovada com diferença de um voto
sob aval de imunidade parlamentar
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de
racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso
proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano
passado. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR,
que ao visitar um quilombo constatou que "o afrodescendente mais leve lá
pesava sete arrobas.
O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi
retomado nesta terça- ferira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último
a votar no caso. Ele afirmou que "por mais grosseiras, por mais vulgares,
por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica
política a políticas governamentais". Por esse motivo, Bolsonaro estaria
coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Ele entendeu
que as falas de Bolsonaro "não caracterizaram, por pior que tenham sido, a
incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e
psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros".
Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator,
ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que
as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão,
rejeitando a denúncia. Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa
Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que
Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de
discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e
aos gays.
Denúncia
A denúncia foi oferecida ao STF pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em
decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube
Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifestações
discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso
proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou
toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é
vedado por lei.
Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases
destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que "o
afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que
nem para procriador eles servem mais". Em outros trechos de seu discurso,
Bolsonaro disse, por exemplo, que "nós não podemos abrir as portas do
Brasil para todo mundo", o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As
frases "Eu tenho cinco filhos.
Foram quatro homens, a quinta eu dei
uma fraquejada e veio uma mulher" e "Nós, o povo, a sociedade
brasileira, não gostamos de homossexual", incitaram ódio contra mulheres e
homossexuais, sustentou Raquel Dodge. "Em sua fala, estão presentes todos
os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza
preconceito e induz a discriminação", afirmou o vice-procurador-geral da
República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de julgamento.
Defesa
Também em sustentação oral na Primeira Turma, o
advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia
apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de
expressão, garantida pela Constituição. "Não é que o discurso é bonito,
não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o
ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se
ou não", afirmou o advogado.
O defensor argumentou ainda que o discurso de
Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que,
"ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam
pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo
que ele vê como errado no Estado brasileiro". Mesmo com a rejeição da denúncia,
Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de
injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à
deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Agência Brasil
Correio do Povo
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