Reunião ordinária do CNPG aconteceu nesta
quinta-feira em Belo Horizonte.
O
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e
da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 20 de setembro, sua reunião
ordinária em Belo Horizonte. A reunião deste mês foi realizada dentro da
programação da Semana do Ministério Público de Minas Gerais 2018, que tem como
tema os 30 anos da Constituição Cidadã. Durante o encontro, o PGJ do Rio Grande
do Sul, Fabiano Dallazen, fez um relato sobre sua participação, como
representante do CNPG, no Conselho Nacional de Segurança Pública. Destacou que
a proposta de um Plano Decenal, já apresentada pelo ministro Raul Jungmann,
terá a participação do Ministério Público, contemplando as prioridades e metas
de atuação.
Conforme
destacou Dallazen, o Plano Decenal foi encaminhado aos PGJs e coordenadores de
Centros de Apoio Operacional Criminal dos estados para coleta de sugestões que
possam contribuir para a sistematização das ações de segurança pública no
âmbito dos Municípios, Estados e União. Acrescentou, ainda, que esta atuação é
de grande importância para a efetividade do plano, tendo em vista que a maior
parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual. "Dos 26 tratados
expostos na Política Nacional doe Segurança Pública, 16 são de atribuição
direta dos MPs Estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a
oferecer", reiterou.
Ainda
durante a reunião, a presidente do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH),
Ediene Santos Lousado, apresentou enunciados que foram aprovados e, também, uma
moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecida como a PL do
Veneno.
O
colegiado aprovou também o envio à Câmara dos Deputados e à Presidência da
República de um estudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8429/1992), cuja alteração está sendo debatida no Congresso Nacional. De acordo
com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, responsável
pela elaboração do documento, o CNPG vai acompanhar a tramitação do projeto no
Legislativo, de forma a contribuir com o debate.
Fabiano Dallazen falou sobre sua participação
no Conselho Nacional de Segurança Pública
Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul
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