O
Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa realizará audiência pública para
discutir os impactos ambientais e sociais do projeto de construção da Usina
Hidrelétrica Garabi-Panambi. O objetivo é acompanhar os efeitos ao meio
ambiente e na população a ser atingida pela provável instalação da usina.
O
debate ocorrerá no dia 3 de fevereiro, no Salão de Festas Navegantes, em Porto
Mauá. A procuradora da República, Letícia Carapeto Benrdt, será a representante
do MPF na audiência e coordenará os trabalhos.
Sobre
o tema, serão ouvidos órgãos da administração pública, comunidade e
instituições locais. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail da Procuradoria
da República no RS. Cidadãos presentes também poderão manifestar-se mediante
inscrição no local. As participações observarão as regras detalhadas no edital
de convocação que pode ser acessado pelo site da Procuradoria da República no
RS.
Uma
ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo MPF em
Santa Rosa em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o
Ibama e a Eletrobrás, exigindo a imediata paralisação do processo de
licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional Panambi, cuja cota de
inundação prevista, de 130 metros, implicará o comprometimento de zona
intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção
Integral, localizado no município de Derrubadas, na região Celeiro.
Saiba mais
O
Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa, em conjunto com o Ministério
Público do Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública (ACP) ambiental, com
pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobrás – exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento
ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil
e Argentina, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 1982), cuja cota de
inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível
do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Além
de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não pode sofrer
qualquer alteração e intervenção humana, o Parque Estadual do Turvo é tutelado
pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e
socioambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.213/78).
"O
empreendimento causará danos irreversíveis à Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica, em Área Prioritária para a Conservação, além de provocar danos
irreversíveis ao patrimônio arqueológico e à biodiversidade da Bacia
Hidrográfica do Rio Uruguai, pois há espécies ameaçadas de extinção, como os
peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios”
acrescentou a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação.
A
construção da usina hidrelétrica atingirá 11 cidades riograndenses que estão
localizadas às margens do Rio Uruguai: Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo
Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal,
Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, comprometendo a subsistência
de comunidades ribeirinhas da região.
Fonte: MPF – Procuradoria da República no RS
Rádio Alto Uruguai
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