Mantida condenação de ex-Vereador de Horizontina por envolvimento na fraude do leite

(Imagem meramente ilustrativa)

A 4ª Câmara Criminal, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (29/1), negou apelo do réu Larri Lauri Jappe, condenado a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por adulterar o leite comercializado por sua empresa.

Ele adicionava ureia, formol e água para aumentar a quantidade de leite e os lucros.

Caso

Segundo denúncia do Ministério público, Larri praticou a adulteração com o intuito de aumentar tanto o volume quanto o prazo de validade do leite e, por conseguinte, impulsionar a lucratividade gerada pela fraude, sendo que a adição da mistura (ureia contendo formol) serviu, também, para mascarar a adição da água.

Ainda, o réu foi o criador da Associação do Leite de Vila Cascata e pagava um preço maior do que os seus concorrentes, aos produtores de leite, em função da adulteração. A coleta do produto era realizada entre as 19h e 3h da madrugada, quando o caminhão chegava na plataforma de entrega do leite na líder Alimentos do Brasil, na cidade de Crissiumal.

Conforme as investigações, o lucro por caminhão de leite adulterado com ureia formol e água era de R$ 900,00.

Sentença

O Juiz de Direito Danilo José Schneider Júnior, da 1ª Vara Judicial, condenou o réu. Segundo o magistrado, o motivo do crime foi ganância, busca de aumento do lucro do empreendimento, pois ganharia, além do seu lucro normal, a quantia líquida de R$ 900,00 por caminhão com leite adulterado.

As circunstâncias do delito não o beneficiam, pois praticou o fato às escondidas, à noite, o que colaborou para o êxito da empreitada criminosa. As consequências do fato foram enormes, várias marcas de leite tiveram que retirar o produto do mercado, já que estava contaminado com formol, afetando um número incalculável de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul, afirmou o Juiz.

O magistrado destacou ainda que a reprovabilidade da conduta é elevada,  pois o réu além de empresário do setor de transporte de leite, tinha sido reeleito vereador em Horizontina em 2012, era representante do povo nesta comunidade e praticou uma conduta repugnante, afetando o alimento que é utilizado por crianças e idosos. Também, tinha conhecimento do caráter ilícito do fato e poderia agir de outro modo. Dessa forma, fixo a pena-base em 06 anos de reclusão.

Larri Lauri Jappe foi condenado a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pagamento de multa no valor de 360 dias-multa. Também foi determinado que não poderia apelar em liberdade.

Recurso

Na 4ª Câmara Criminal, o relator do processo foi o Desembargador Newton Brasil de Leão, que manteve a condenação.

Segundo o magistrado, os laudos periciais e as demais provas como interceptações telefônicas, entre outros, mostraram que houve efetivamente a adulteração.

Ainda, conforme a decisão, o acusado Larri tinha o domínio da situação, o qual era o proprietário da empresa transportadora de leite, patrão dos motoristas, criador da Associação dos Produtores de Vila Cascata, e era quem negociava com estes produtores, bem como vendia e tinha à disposição ureia para a adulteração do leite. Além disso, seria a pessoa que lucraria com a fraude.

Também participaram do julgamento os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Ivan Leomar Bruxel, que acompanharam o voto do relator.

Processo nº 70060360799

Texto: Rafaela Souza

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul