ESTÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ONTEM DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013, A LEI DE Nº 14.325
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NO ARTIGO 82, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A LEI
QUE, DOA AO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO O IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM TERRENO
URBANO COM ÁREA DE 5.409,40M² DENTRO DA ÁREA MAIOR DE 5.809,40M² ONDE ESTÁ
SITUADO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BOM PASTOR.
A REFERIDA LEI VEM
ASSINADA POR TARSO GENRO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessor Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
Nenhum comentário:
Postar um comentário