Investigações da Polícia Civil motivam pedido para
novos processos contra servidores
Familiares de vítimas do incêndio na boate Kiss iniciaram vigília em frente à sede do MP em Santa MariaFoto: Claudio Vaz / Agencia RBS
Um clima de esperança, alimentado dia a dia com pressão em
relação a autoridades, envolve familiares de vítimas da boate Kiss, em Santa
Maria, nove meses após a tragédia. A expectativa é de que
novas investigações realizadas pela Polícia Civil possam resultar na
responsabilização de servidores públicos municipais.
Para pressionar a cúpula do Ministério
Público a reabrir
o inquérito civil contra agentes públicos, familiares de vítimas e de
sobreviventes fazem vigília no prédio da instituição e estão promovendo um
abaixo-assinado. É certo que, nos dois inquéritos da polícia (veja
abaixo), haverá mais indiciados. Mas não há garantia de que o MP
mude o entendimento que teve quando não denunciou criminalmente servidores da
prefeitura e pediu o arquivamento das suspeitas de improbidade administrativa.
A polícia está fazendo uma minuciosa cronologia de documentos
necessários para que a boate funcionasse e contrapondo os dados com o que dizem
as leis sobre atribuições de agentes públicos em cada caso. Por enquanto, a
investigação aponta que, em mais de um momento, a prefeitura teve elementos
para fechar o estabelecimento e não o fez.
O MP aguarda o fim dos inquéritos, ainda sem prazo para serem
concluídos. Quando formularam a denúncia criminal, promotores já haviam se
debruçado sobre o trâmite de expedição de documentos pela prefeitura,
verificando o teor de leis e de decretos. No inquérito civil, os mesmos temas
foram analisados.
— Encontramos procedimentos irregulares. Mas nada que
sustentasse a responsabilização. Há itens dos alvarás que não têm relação com o
fogo. O alvará sanitário dita determinadas regras. Uma delas, por exemplo, é
sobre o tipo de lixeira que deve existir nos banheiros. Existindo ou não as
lixeiras nos banheiros da Kiss, isso não interferiria no que aconteceu lá —
ressalta o promotor Maurício Trevisan.
Representante da associação das vítimas, o advogado Luiz
Fernando Smaniotto acredita em novidades que podem modificar o rumo do caso:
— As investigações mostram que, por 11 vezes, a prefeitura disse
à boate que ela estava irregular. Queremos saber por que o agente público não
foi até o fim em sua função, que não é só a de multar, mas de fechar também. Há
indício de improbidade. Como o MP disse que os agentes públicos não violaram
lei alguma?
Os próximos passos no MP
Documentos reunidos pela polícia nos novos inquéritos foram
levados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia
em Santa Maria, em setembro, para membros do Conselho Superior do MP com pedido
para revisão do caso. O conselho remeteu os papéis para análise dos promotores
em Santa Maria.
Familiares de vítimas do incêndio na Kiss estão produzindo um
abaixo-assinado para exigir que os novos documentos sejam avaliados por outros
promotores. Não querem a atuação dos mesmos que já opinaram pelo arquivamento
do inquérito contra agentes públicos.
— A boate nunca esteve com todos os documentos exigidos por lei
em dia. Como podia estar aberta? — questiona Walter Cabistani, diretor jurídico
da associação de familiares.
A partir da análise dos documentos, os promotores podem reabrir
o caso contra os servidores públicos. Se opinarem pelo arquivamento novamente,
o inquérito volta à apreciação do Conselho Superior. Se rejeitar o
arquivamento, o conselho pode designar outros promotores para dar andamento ao
caso.
AÇÕES NA JUSTIÇA
— Após as investigações da Polícia Civil, do Ministério Público
e da Brigada Militar sobre a maior tragédia gaúcha, 16 pessoas — incluindo os
sócios da casa noturna e bombeiros — se tornaram réus.
— Os processos correm nas esferas criminal, cível e militar.
OS NOVOS INQUÉRITOS
— Supostas fraudes no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e
laudo acústico da Kiss - Apura possível fraude na elaboração dos documentos,
aceitação deles pela prefeitura e emissão de alvarás em desconformidade com a
legislação.
— Suposto crime ambiental - Investiga se houve crime ambiental
(poluição sonora e descarte indevido de resíduos, por exemplo) pela casa
noturna e possível omissão por parte da prefeitura de Santa Maria.
Fonte: Adriana Irion | ZERO
HORA
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