O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul reafirmou o posicionamento que garante a realização de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na Fundação Hospital de Caridade de Quaraí. A decisão da juíza Annie Kier Herynkopf, da Comarca da cidade, proferida em 15/03/2012, se deu em resposta a ação movida pela direção da entidade na tentativa de impedir a fiscalização da Corte de Contas.
Na última quinta-feira (15) os auditores do TCE-RS necessitaram de força policial para realizar o trabalho no hospital, após terem a entrada vetada na segunda-feira anterior (12).
De acordo com a nova decisão do Judiciário, que ratifica posicionamento anterior do órgão, a Fundação pode e deve ser fiscalizada pelo Tribunal, pois recebe recursos públicos e precisa prestar contas de sua atuação. O documento, assim, determina que a instituição não obstrua o trabalho do Tribunal.
Fonte: Letícia Giacomelli / Assessoria de Comunicação Social TCE-RS
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