Créditos: Rádio
Uirapuru/Arquivo
O MPF ofertou denúncia
criminal à Justiça Federal de Erechim contra doze indígenas, dentre os quais o
ex-cacique Elizeu Garcia e o ex-vice-cacique Alípio Lopes, pela prática do
crime de milícia privada, tendo em vista que constituíram, organizaram,
integraram e mantiveram um grupo criminoso sob o enganoso rótulo de “polícia
indígena”, no interior da Terra Indígena de Votouro, em Benjamin Constant do
Sul (RS), ao menos entre os meses de outubro de 2016 e agosto de 2018.
O Juízo da 1ª Vara
Federal de Erechim reconheceu haver prova da existência do crime e da presença
de indícios de autoria.
De acordo com os
elementos probatórios enumerados pelo MPF na denúncia, o grupo miliciano,
durante o período em que atuou em Votouro, praticou diversos outros delitos,
como ameaças, constrangimentos ilegais, lesões corporais, sequestros e cárceres
privados, portes ilegais de arma de fogo e, até mesmo, homicídios qualificados,
tendo como vítimas tanto a própria comunidade indígena, como pessoas estranhas
a ela, que nada tinham a ver com as disputas internas, sempre com a utilização
de armas de fogo.
O grupo é acusado de pelo
menos dois homicídios e diversas tentativas de homicídios, inclusive contra o
prefeito da cidade que foi ferido e mantido em cárcere privado.
Além da disputa por áreas
agricultáveis, o grupo disputava poder político, fato que ficou constatado a
partir da candidatura do cacique da aldeia, Elizeu Garcia, ao cargo de
vereador no pequeno município da região Norte. Na disputa também estava um
outro indígena, Edimar Pires, que passou a ser ameaçado pela milícia comandada
pelo cacique Garcia.
Dentre os inúmeros atos
violentos graves cometidos pelo grupo, sobressaem-se os assassinatos do
indígena Vitor Hugo dos Santos Refey, em 08 de março de 2018, e do não índio
Natan Hochmann, que seria sobrinho do prefeito da cidade, em 30 de maio de
2018, este último confundido com um desafeto dos milicianos, em relação aos
quais já existem outras ações penais específicas.
Com a morte do sobrinho o
prefeito da cidade Itacir Hochmann foi até a aldeia e foi recebido a tiros,
sendo que ficou ferido na cabeça, mesmo assim foi retirado pelos milicianos do
veículo que tripulava e mantido preso até a chegada da polícia.
Ainda conforme comprovado
pela investigação, cerca de 100 pessoas precisaram deixar a aldeia em virtude
do clima de terror instalado na aldeia do Votouro.
Para o Ministério
Público, a formação da milícia “teve origem no desejo irrefreável de
perpetuação no poder”.
Os réus encontram-se
presos preventivamente e, a menos que sobrevenha decisão judicial em sentido
contrário, responderão às ações penais em curso recolhidos na prisão.
Por Leandro Vesoloski
Rádio Uirapuru | Passo
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