Palácio Piratini.
Foto: Leandro Osório / Palácio Piratini / CP
Cerca de 11,6 mil empresas optantes pelo
Simples Nacional com débitos perante a Receita Estadual começaram a receber,
via caixa postal eletrônica, um aviso com informações sobre as pendências e
orientações para proceder a regularização.
O comunicado é um alerta para que o
contribuinte regularize as dívidas com o Fisco gaúcho. O valor devido
ultrapassa R$ 124 milhões. Do contrário, vão ser excluídas do regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às micro e pequenas empresas.
Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos
débitos, as empresas receberão, até o mês de dezembro, o Termo de Exclusão do
Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. No ano
passado, a operação resultou na exclusão de aproximadamente 3.640 contribuintes
que não regularizaram os débitos em tempo hábil.
Fonte: Agência Brasil
Rádio Guaíba
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