TCU tem treinado cidadãos para analisarem a gestão de contratações dos Municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem treinado e capacitado cidadãos brasileiros para analisarem como as prefeituras realizam a gestão de contratações. Inicialmente, a tutoria está direcionada a integrantes da rede Observatório Social do Brasil, de 70 Municípios, em dez Estados. Essas pessoas vão avalizar se suas prefeituras têm condições de realizar boas contratações públicas.

Os voluntários da rede são chamados de observadores sociais. O objetivo da capacitação é fortalecer o controle social sobre o dinheiro federal transferido aos Municípios, por meio de duas etapas. Na primeira etapa, os tutorados solicitaram e analisaram informações a fim de avaliar se os Municípios atendem aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) a partir das informações entregues pelas prefeituras.

A segunda etapa, iniciada na primeira semana de agosto, prevê avaliações de como os Municípios realizam a gestão de contratações, avaliando, por exemplo, se as prefeituras possuem manuais de procedimentos para as compras e se os fiscais de contrato são treinados. A capacitação é feita por auditores do TCU. E trabalho integra um processo de levantamento no TCU, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Os resultados podem ser utilizados para cobrar dos gestores municipais planos de ação com objetivo de corrigir as deficiências encontradas, de forma que melhore a transparência e a capacidade de contratar do Município. Já o Observatório Social do Brasil é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, formada por voluntários engajados na causa da justiça social e na melhoria da gestão pública, por meio do exercício da cidadania.

Os Municípios integrantes do trabalho são: Barreiras (BA), Jequié (BA), Porto Seguro (BA), Santo Antônio de Jesus (BA), Cáceres (MT), Sorriso (MT), Campo Grande (MT), Pará de Minas (MG), Piumhi (MG), Uberlândia (MG), Assis Chateaubriand (PR), Campo Largo (PR), Campo Mourão (PR), Cascavel (PR), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Francisco Beltrão (PR), Guarapuava (PR), Irati (PR), Mandaguari (PR), Marechal Cândido Rondon (PR), Matinhos (PR), Palmeira (PR), Ponta Grossa (PR), Araruama (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ).

As demais prefeituras são: Bento Gonçalves (RS), Erechim (RS), Farroupilha (RS), Guaíba (RS), Novo Hamburgo (RS), Porto Alegre (RS), São Leopoldo (RS), Caçador (SC), Chapecó (SC), Criciúma (SC), Imbituba (SC), Indaial (SC), Joinville (SC), Lages (SC), Morro da Fumaça (SC), Navegantes (SC), Palhoça (SC), Rio do Sul (SC), Franca (SP), Itapeva (SP), Jacareí (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Lins (SP), Ourinhos (SP), São Caetano do Sul (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Taubaté (SP), Araguaína (TO) e Palmas (TO).

Por: Agência CNM, com informações do TCU
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Da Agência CNM de Notícias