Trechos da BR
290 e BR 116 seguirão administrados pelo Dnit
Liminar concedida à Concepa foi suspensa |
Foto: Samuel Maciel / CP Memória
A Advocacia-Geral da União (AGU), junto à Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que a liminar concedida à Triunfo Concepa está
suspensa. A suspensão foi pelo Agravo de Instrumento emitido Tribunal Regional
Federal da 1ª Região. Na prática, a concessionária não deve voltar a
administrar os trechos das BRs 290 (incluindo a freeway) e 116. Conforme o
documento, assinado pelo Juiz Federal Marcelo Albernaz, "encontram-se em
curso os Editais n. 250/2018-10 e 264/2018-10 para seleção de empresas para a
execução de serviços de manutenção nas BRs 260 e 116, não estando mais o trecho
rodoviário sob a administração da ANTT" e "a retomada do serviço e
dos respectivos bens pela agravante-embargada, a esta altura, comprometeria
atos já praticados pela administração pública objetivando a manutenção e a
regular utilização da via pública"
O Dnit/RS permanece administrando ambos os
trechos, conforme informado pelo superintendente Allan Magalhães. Depois de um
mês e meio, segue o impasse sobre a administração das rodovias. Um despacho da
Justiça havia definido o período para que a ANTT se manifestar sobre o retorno
dos espaços para a antiga concessionária, que exigiu a retomada em processo
movido contra o governo federal devido investimentos realizados e que não
estavam previstos no contrato.
Relembre, passo a passo, o impasse das rodovias:
No dia 3 de julho, a ANTT anunciou o fim do
contrato de administração dos trechos das BRs 290 (freeway) e 116 com a Triunfo
Concepa, que administrou as rodovias por 21 anos. Desde então, sem uma empresa
que se responsabilizasse pelos espaços, os pedágios de Gravataí, Santo Antônio
da Patrulha e Eldorado do Sul estão com as cancelas abertas. O motivo, além da
não renovação contratual, é que a Rodovia de Integração do Sul (RIS), que
engloba quatro estradas federais no Estado – BR 101, 286, 448 e 290 – só deve
ser leiloada no dia 1º de novembro deste ano e ter os trabalhos de uma nova concessionária
em fevereiro de 2019.
À época, a ANTT chegou a informar que uma
renovação de contrato com a Concepa foi proposta, o que deixaria as rodovias
com administração até os trabalhos da RIS começarem. A articulação, no entanto,
envolvia a diminuição do valor da tarifa e a empresa, conforme a Agência, não
teve interesse. Logo em seguida do anúncio do fim do vínculo, a concessionária
começou a realizar o desligamento de seu quadro de colaboradores.
Aproximadamente 400 funcionários se despediram de seus trabalhos. Devido a sua
expertise, porém, um grupo menor de trabalhadores foi imediatamente contratado
pela nova responsável por fazer o içamento do vão móvel da ponte do Guaíba, a
HHTEC.
Com o fim da relação de 21 anos, a ANTT informou
que a manutenção da freeway e do trecho da 116 passaria para o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa transferência de
responsabilidades, contudo, significou a perda de diversos serviços que eram
prestados pela concessionária, como resgate e guincho. Logo nos primeiros dias
sem a Concepa, foi possível registrar incidentes envolvendo motoristas que,
tendo que recorrer a seguradoras e outras empresas especializadas, demoraram
horas para terem seus veículos removidos da rodovia.
A administração do Dnit também não deu conta de
realizar os trabalhos de qualificação necessários nas estradas, como reparos em
buracos. Apesar de informações iniciais dizendo que o Departamento tinha
capacidade para assumir a administração, em seguida ficou claro, conforme o
próprio órgão, que não havia condições de prestar os serviços. Sem equipe
própria para realizar a manutenção e a limpeza das rodovias, o Dnit então
lançou um aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de
julho, para contratar uma empresa que assumisse a conservação da freeway
enquanto não começassem as operações da Rodovia de Integração do Sul. A
expectativa era de que a vencedora do processo pudesse começar os trabalhos
dentro de um mês. Paralelo a tudo isso, uma possibilidade de a Empresa Gaúcha
de Rodovias (EGR) assumisse a 290 começou a ser negociada, sem nunca ter uma
definição.
Em 7 de agosto, o nome da nova empresa foi
conhecida. A LCM Construção e Comércio SA, de Minas Gerais, venceu o pregão
eletrônico com uma proposta de R$ 79.086.884. O valor representava uma quantia
36,67% abaixo do que previa o edital, com orçamento de R$ 124 milhões de
investimentos para dois anos de vigência. Um total 26 interessadas registraram
proposta e 22 participaram efetivamente do processo. Enquanto ainda corre o
prazo de anexação de documentos e de contestação por parte das outras
concorrentes, a administração do trecho da BR 290 ganhou novo capítulo.
Logo no dia seguinte, o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, em Brasília, deferiu um pedido da Triunfo Concepa para que o
contrato de concessão para operação das BRs 290 e 116 fosse restabelecido. A
decisão veio a público em 9 de agosto e a empresa já começava a contatar todo o
seu quadro de funcionários para verificar o interesse em retornar aos seus
cargos. Na ação movida pela antiga concessionária exigia "recomposição do
efeito da supressão dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa
de pedágio" e citou, em comunicado a acionistas, investimentos realizados
na modernização do vão móvel e na operação especial para uso do acostamento
como faixa de tráfego adicional. Na data, a superintendência do Dnit/RS
informou que continuava com o seu processo de licitação e que aguarda alguma
sinalização por parte do governo federal.
Na noite de terça-feira, um despacho da juíza
federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares
Vasconcelos, determinou que a ANTT deveria se manifestar sobre o comando dos
trechos para a Concepa em um prazo de 48 horas. Ontem à tarde, foi anunciada a
suspensão da liminar. O Dnit/RS permanece administrando ambos os trechos,
conforme informado pelo superintendente Allan Magalhães.
O que diz a Concepa
Oficialmente ainda não fomos intimados dos
embargos judiciais recentes, conhecemos a decisão pela imprensa. O jurídico da
companhia ainda não conhece os detalhes para se manifestar.
Jessica Hübler
Correio do Povo
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