Temer decidiu propor ao Congresso o adiamento
do reajuste dos servidores para 2020
Foto: Cesar Itiberê / Presidência da República
/ Divulgação / CP
O presidente Michel Temer voltou à sua posição
inicial, divulgada no início de agosto, e vai propor ao Congresso o adiamento
do reajuste dos servidores do Poder Executivo para 2020. Durante visita ao Rio
de Janeiro, na quinta-feira, o presidente havia confirmado que pretendia dar o reajuste em 2019. O governo
justificou que assim estaria equiparando a situação dos funcionários do
Executivo aos do Judiciário e do Legislativo, que deverão ter os salários
aumentados pelo Congresso.
Temer foi novamente convencido pela equipe
econômica a adiar o reajuste para não onerar a folha de pagamentos de 2019 em
pelo menos R$ 6,9 bilhões - o custo do aumento para os servidores civis, sem
incluir os militares. Somados, os reajustes dos servidores civis e dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ultrapassar os R$ 7,15
bilhões no próximo ano. Com os militares, o gasto sobe para cerca de R$ 11
bilhões. Os detalhes sobre a decisão do governo deverão ser conhecidos ainda
nesta tarde, quando o Ministério do Planejamento anunciar o envio do Orçamento
da União de 2019 ao Congresso, responsável por aprovar a proposta. Nesta
sexta-feira encerra o prazo limite para a matéria chegar ao Legislativo.
Teto dos gastos
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento
de gastos públicos acima da inflação do ano anterior, o impacto dos reajustes
salariais teria que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos
recursos de custeio, que servem para manter os serviços públicos em
funcionamento. Os programas sociais também correriam risco de sofrer cortes,
bem como os investimentos governamentais. Na prática, o teto de gastos impõe a
manutenção do ajuste fiscal.
"O ajuste terá será feito de qualquer forma,
porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses
espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do
regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas",
explicou na quarta-feira a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana
Paula Vescovi. Ela reafirmou que o governo teria mesmo de cortar verbas para
bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplicaria apenas à destinação
de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
Agência Brasil
Correio do Povo
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