Impacto da medida terá que ser absorvido por
cortes em outras áreas
Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP Memória
O impacto nas contas públicas do governo federal
com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões no próximo ano. Os dados
são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado nesta
sexta-feira. Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de quinta-feira, o
presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos
salários dos servidores civis do Executivo para 2020.
A suspensão do reajuste para 2020 havia sido
sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões,
segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de
dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do
impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a
folha do Poder Executivo.
O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer
porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil,
corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor
receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o
governo aplica o chamado "abate teto", que é o desconto em folha de
pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo
permitido para o salário.
Como o teto poderá aumentar, já que os
magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca
de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores
que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha.
Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.
Se considerado o "efeito cascata" nos
demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com
salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4
bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de
R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.
Teto dos gastos
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento
de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá
que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio,
que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e
luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.
"O ajuste será feito de qualquer forma,
porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses
espectros, as escolhas (de alocação de recursos) são feitas em um processo do
regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas",
disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula
Vescovi.A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para
bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de
recursos, sem alterar o volume total de gastos.
Agência Brasil
Correio do Povo
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