Justiça determinou prazo de 48 horas para
Concepa retomar controle da freeway | Foto: Alina Souza
O impasse jurídico envolvendo a administração de
trechos da BR 290 - incluindo o trecho da freeway - e 116 deverá ser
solucionado ainda nesta semana. É isso pelo menos que prevê o despacho da juíza
federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares
Vasconcelos, ocorrida na noite dessa terça-feira. Segundo a manifestação da
magistrada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve manifestar
posição sobre o comando dos trechos para a Triunfo Concepa, que era a
administradora até o início de julho deste ano, após 21 anos, no prazo de 48
horas.
O despacho da juíza foi em relação ao processo movido pela Concepa contra o
governo federal, exigindo a continuidade da administração em função de
investimentos realizados pela empresa e que não estavam previstas no contrato.
No início dessa semana a empresa chegou a acionar os ex-funcionários para
avaliar a possibilidade de retorno às atividades.
A ANTT não está se manifestando sobre o assunto,
que está com a AGU (Advocacia-Geral da União). Procurada, a assessoria da AGU
informou que está em análise qual será o recurso cabível para reverter a
decisão.
Mauren Xavier
Correio do Povo
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