Ministério Público move ação civil pública
contra a empresa de telefonia
A Justiça de Santa Rosa concedeu
tutelas de urgências da Ação Civil Pública que tramita desde dezembro de 2016,
e condenou a Vivo a realizar melhorias de forma imediata. Entre as ações
julgadas necessárias pelo juiz da Vara Cível, Adalberto Hommerding está a
obrigatoriedade de incluir em seus anúncios publicitários que foram
identificados problemas de interferência na cobertura do sinal. A decisão
também derruba as cláusulas de fidelidade em planos, possibilitando que
usuários desistam sem pagar multa, dentre outras medidas.
No processo, o magistrado
manifestou-se dizendo que o MP apresentou elementos suficientes para originar a
decisão judicial. Salienta que enquanto os problemas não são resolvidos “os
consumidores continuam a pagar por um serviço aquém do esperado”. Isso, para
ele, representa lesão aos consumidores.
A Vivo tem 30 dias para recorrer da
decisão. Se a operadora não cumprir com as tutelas pagará multas de R$ 20 mil a
R$ 200 mil por dia.
Para o promotor de Justiça, Marcelo
Squarça, a última decisão atendeu ao que pleiteou o Ministério Público nessa
atual fase processual. “Tal decisão foi clara e muito bem fundamentada”,
afirmou.
A Ação segue tramitando na Justiça. O
juiz já havia definido medidas provisórias, mas foram derrubadas na 2ª
instância. Já dentro do processo está prevista para os próximos dias uma
perícia da Anatel, da qual o resultado será incluído no processo, após julgado.
A diretora do PROCON de Santa Rosa,
Fabiana de Barros, afirmou que seguem as reclamações contra a telefonia na
cidade. “Cerca de 20 pessoas procuram diariamente o PROCON para reclamar
exclusivamente do sinal dos serviços prestados por telefonias móveis. A grande
maioria salienta que tem conhecimento da Ação que tramita na Justiça, mas
reitera que não notaram melhorias no sinal, nem de voz e nem de dados”,
destacou.
Fonte: Jornal Noroeste
Postado por: Observador Regional
Nenhum comentário:
Postar um comentário