Ato foi realizado na sede do TRE-RS
Foi
assinado nesta sexta-feira, 16, um termo de cooperação técnica para permitir
que presos provisórios e adolescentes internados do Rio Grande do Sul votem nas
eleições deste ano. O MP participou da assinatura desta parceria com outros 11
órgãos e instituições para garantir o direito ao voto a presos provisórios, sem
condenação criminal transitada em julgado.
O
subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, esteve
presente no ato de assinatura ocorrido na sede do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-RS). O promotor-assessor Clovis Braga Bonetti e o assessor do Gabinete
Eleitoral do MP, Jonio Braz Pereira, também participaram da ocasião.
Serão
instaladas seções eleitorais especiais nos estabelecimentos que apresentarem
condições de infraestrutura e segurança. Adolescentes internados de 11 unidades
da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) também poderão participar do
pleito desde que sejam maiores de 16 e menores de 21 anos, recolhidos sob
medida socioeducativa de internação ou internação provisória.
Conforme
o termo assinado, o Ministério Público irá obter junto aos administradores dos
estabelecimentos prisionais e das unidades de internação a relação atualizada
dos eleitores que manifestaram interesse, bem como vai encaminhar os
formulários de transferência temporária de votação para as seções especiais. O
TRE-RS irá realizar a escolha dos locais onde haverá votação. Esta decisão
ocorrerá a partir das informações apresentadas pela Superintendência dos
Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM) e Fase.
Também
participam da parceria o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Ministério Público do Rio Grande do Sul
(MPRS), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPRS), Defensoria Pública da
União (DPU) e a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul
Foto:
Júlia Fernandes/MPRS
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