(Imagem
meramente ilustrativa/Arquivo TJRS)
O Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) está
interditado totalmente para novos pacientes, até que o governo estadual
disponibilize serviços de limpeza e alimentação no local. A decisão é do Juiz
de Direito Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas
Alternativas de Porto Alegre.
O IPF já havia sido interditado pelo mesmo motivo há um ano, antes
de serem contratadas empresas emergenciais de prestação de serviços. Depois de
uma inspeção no Instituto, realizada na segunda-feira (27/6), o magistrado
verificou que as contratadas deixaram de prestar os serviços, o que acarretou o
acúmulo de sujeira nas unidades. "O resultado disso é uma situação
vergonhosa, que retrocedeu no tempo e se igualou àquela de um ano atrás:
pacientes tendo que limpar os pavilhões do IPF, na companhia de pessoal técnico
(médicos e enfermeiras) e tendo que de preparar a própria alimentação. O IPF
está sem as mínimas condições de funcionamento", sustenta o Juiz.
Acrescentou que "não é preciso
dizer que o IPF, atualmente, está sem as mínimas condições de funcionamento.
Pacientes de manicômio judiciário, sejam eles psicóticos ou não-psicóticos, não
têm mínimas condições de realizar a limpeza de diversas unidades, tampouco de
preparar os seus próprios alimentos. Para tanto faltam não só condições
pessoais, como preparo e segurança para o desempenho das atividades (manuseio
de facas e alimentos quentes, por exemplo."
A decisão determina ainda que o Governador do RS e o
Secretário de Segurança Pública sejam pessoalmente intimados para que
providenciem uma contratação emergencial de empresas nos próximos três dias,
"enquanto pendente o demorado e infindável processo licitatório, pena de
responsabilização civil e criminal".
Tortura
O magistrado também decidiu que sejam remetidas peças do
expediente à Procuradoria-Geral da República, para análise do caso concreto e
eventual oferecimento de denúncia por crime de tortura. "O que se tem no
IPF é, sim, tortura, praticada sob as vistas grossas das autoridades mais
elevadas desta Unidade da Federação, que alertadas há anos sobre a situação do
IPF nada fazem ou, quando menos, fazem ouvidos moucos ao triste quadro que se
repete", afirma.
Entre as situações constatadas, o magistrado cita a triagem,
destinada a receber presos ou pacientes que se submetem a avaliações
psiquiátricas, pintada há poucos meses, já possui marca de fezes e o mau
cheiro "é insuportável". Nos banheiros e alojamentos, os
restos de lixo (papel higiênico e excrementos) se acumulam pelos cantos, o odor
"é quase insuportável". As roupas sujas e mal-cheirosas se acumulam
nos banheiros e interior das unidades.
"Certamente, o desrespeito aos direitos fundamentais é a
regra no IPF", deplorou o Juiz.
Procedimento Administrativo nº 001/2015
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul
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