Conforme MPF, prejuízo aos cofres públicos, no
período de 2012 e 2013, ultrapassa os R$ 2,3 milhões
A 5ª Vara
Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou sete pessoas por fraudar o
seguro-desemprego. A ação teve como base o inquérito policial denominado de
Operação Canudos, da Polícia Federal. A sentença é da juíza Maria Angélica
Carrard Benites.
Em maio,
o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas sob a alegação de que
faziam parte de uma organização criminosa com objetivo de cometer crimes contra
o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a denúncia, a estrutura
envolvia dois escritórios de contabilidade da cidade que inseriam contratações
e demissões fictícias no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
simulando vínculos empregatícios e gerando o pagamento do benefício.
As
investigações da Polícia Federal e do MTE apontaram que eram utilizadas na
fraude empresas pertencentes à base de clientes dos estabelecimentos, mas a
grande maioria dos proprietários não sabia da utilização das firmas no esquema.
Como
pagamento, os réus recebiam a primeira parcela do seguro-desemprego. O prejuízo
aos cofres públicos nos dois escritórios investigados, no período de 2012 e
2013, ultrapassa os R$ 2,3 milhões, conforme o MPF.
Quatro
homens e oito mulheres responderam pelos crimes de associação criminosa,
estelionato e tentativa de estelionato. Durante a tramitação do processo, cinco
réus obtiveram a suspensão condicional do processo.
Os demais
foram condenados a penas de reclusão que vão de dez meses e 20 dias a sete
anos, 11 meses e 20 dias. Três dos demandados tiveram a pena restritiva de
liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação
pecuniária. Todos ainda podem apelar em liberdade.
A
sentença aplicou, ainda, multas pecuniárias e decretou o perdimento de bens
utilizados para a prática dos crimes, como automóveis, por exemplo. Cabe
recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte:
Correio do Povo
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