Seminário - Foto: PC
A palestra de abertura do seminário, nesta terça-feira (11/3), no
Hotel Embaixador, em Porto Alegre, contou com a exposição realizada pelo Juiz
Federal-RS Roger Raupp Rios, que falou sobre "LGTB e Direitos
Humanos". A Delegada de Polícia Patrícia Sanchotene Pacheco presidiu a
mesa de trabalhos.
Na oportunidade, o Juiz Raupp Rios iniciou sua apresentação
vinculando os chamados direitos sexuais aos direitos humanos universais. Para
tanto, partiu de uma abordagem conceitual sobre os direitos humanos em
perspectiva histórica, apontando as lutas sangrentas da Reforma Religiosa, no
século XVII, e as mortes provocadas pela Segunda Guerra Mundial, como dois
marcos históricos fundamentais, limites da ideia de convivência social baseada
na tolerância, nos direitos iguais de cidadania e na crença de não-violência
social.
Nesta longa trajetória pelos direitos sexuais, dentro do escopo
dos direitos humanos universais, Ruapp Rios apontou as lutas por direitos civis
dos negros norte-americanos, do movimento feminista ao longo do século e, mais
recentemente, a luta pela descolonização na África. Ele destacou ainda os
movimentos sociais e as medidas constitucionais, no Brasil, na luta contra a
homofobia. Como exemplo deste desenvolvimento recente, no RGS, foi destacado a
Lei 11872, de 2002, que explicitamente defende os direitos sexuais de
cidadania.
O Juiz Raupp Rios alinhou duas articulações, dois movimentos
necessários, que julga fundamentais para a luta contra a violência. O primeiro
diz respeito às articulações, ações práticas, inclusive técnicas, das
Instituições estatais em direção aos direitos humanos. Segundo Raupp, esta via
precisa ser construída, já que a cultura de luta contra a homofobia, contra a
violência e o sexismo não surge de forma espontânea.
Para tanto, segundo Raupp, "é necessário clareza
institucional e constitucional para a sociedade avançar na defesa dos direitos
humanos". O segundo movimento diz respeito à presença dos direitos humanos
nas Instituições estatais e para as Instituições. Literalmente, diz respeito
aos direitos humanos na Polícia Civil e para a Polícia Civil, destacou o Juiz.
Segundo Raupp, na atualidade, as polícias não ingênuas sabem que a defesa dos
direitos humanos evitam grandes problemas internos e externos na sociedade
complexa.
Na continuidade dos trabalhos, a Delegada Patricia Sanchotene
Pacheco alinhou ações práticas recentes na defesa dos direitos humanos, a
partir da atuação da Secretaria de Segurança do Estado. Entre estas medidas,
destacou a criação e uso da chamada Carteira de Nome Social, a criação de celas
especiais para apenado LGTB e a criação do Grupo de Trabalho para Segurança de
LGTB, entre outras medidas governamentais.
Trabalhos da tarde
Cerca de 400 pessoas estiveram presentes ao primeiro dia de
trabalhos do seminário A Polícia Gáucha e os Direitos Humanos, promovido pela
Acadepol, no Hotel Embaixador. Nos trabalhos desta tarde, a primeira palestra
apresentada abordou "A luta por direitos humanos na segunda metade do
século XX, no mundo e no Brasil", com o conferencista e professor do
Instituto Berchier, de Passo Fundo, Paulo Cesar Carbonari. Mestre em
Filosofia, Carbonari iniciou a palestra com a indagação: Direitos humanos o que
nos resta. Na apresentação, citou o argentino Ernesto Sábato, em passagem onde
o escritor sugere "encarnar a utopia", como modo de recuperarmos a
humanidade que tivermos perdido.
Carbonari iniciou a exposição delimitando marcos históricos, a
contar da Declaração dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, para a seguir
abordar verdades e inverdades sobre os direitos humanos, conforme referiu.
Apontou como marco contemporâneo do movimento pelos direitos humanos a
realização do Fórum Social Mundial, cuja primeira edição ocorreu em Porto
Alegre, em 2001. Segundo Carbonari, é necessário lançar mão da memória social,
conforme demarcação sugerida pela pensador Walter Benjamin, segundo a qual a
questão humana está demarcada pela luta entre a civilização ou barbárie.
No encerramento das atividades, neste primeiro dia, o psicólogo
Jefferson Magalhães dos Santos apresentou a palestre "Breve histórico da
formação do Estado Brasileiro: a cada modelo de Estado, um modelo de
polícia". Nesta quarta-feira, dia 12 de março, o Seminário tem
continuidade. A primeira palestra do dia será da Procuradora de Justiça, do
RGS, Maria Regina Fay Azambuja, com o tema "Infância e Direitos
Humanos", a partir das 8h, no Hotel Embaixador.
O seminário terá desenvolvimento até o dia 14 de março, no Hotel
Embaixador, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Fonte: Acadepol
Sérgio Endler
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Publicação:
Nenhum comentário:
Postar um comentário