TCE reprovou contas do ex-prefeito Zauri Tiaraju
de Castro (PT), relativas ao ano de 2011
Prefeitura de Caçapava do Sul deverá receber R$ 694 mil de volta de ex-prefeitoFoto: Jean Pimentel / Agencia RBS
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE-RS) decidiu que o ex-prefeito de Caçapava do Sul, Zauri Tiaraju
Ferreira de Castro (PT) deverá devolver aos cofres públicos R$ 694.159,29. O
relatório votado na última terça-feira pelos conselheiros do TCE reprovou as contas
da prefeitura de Caçapava durante o ano de 2011, ainda na gestão de Zauri. A
íntegra da decisão está disponível no site do
TCE.
O débito relatado
pelos conselheiros foi apurado pela auditoria do TCE, tem origem em pagamentos
sem comprovação ou contraprestação de serviços, dispensas irregulares de
licitações e atrasos no cumprimento de obrigações fiscais e contratuais. Também
integram o débito as terceirizações irregulares e a inércia na cobrança de
multas contratuais.
Nos últimos dois
meses, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tinha condenado o
ex-prefeito de Caçapava do Sul em outros casos
que geraram polêmica em
sua administraçao, como a reforma de uma escola e a contratação de uma
cooperativa para consertar estradas. Dessas decisões, Zauri recorreu a
instâncias superiores.
O TCE-RS determinou,
ainda, multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito de Caçapava do Sul, valor máximo
definido em lei estadual, decorrente da inobservância das normas de
administração financeira e orçamentária. O Tribunal recomendou ao atual
administrador que, entre outras falhas apontadas no relatório, adote
providências quanto às da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e também nas
condições e prazos de encaminhamento de dados relativos à Base de Legislação
Municipal (BLM) e às remessas de informações ao Sistema para Controle de Obras
Públicas (Siscop). As medidas corretivas serão verificadas em futura auditoria.
Zauri tem 30 dias para
recorrer da decisão, a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. O
Diário de Santa Maria tentou contato com Zauri, mas ele não atendeu as
ligações.
Fonte:
Juliana Gelatti | DIÁRIO DE SANTA MARIA
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