Promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira
A ex-secretária da Educação e a atual do município de Ubiretama, além de um apenado do sistema carcerário, foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Cerro Largo por improbidade administrativa e falsidade ideológica. Segundo a inicial encaminhada à Justiça, de dezembro de 2007 a dezembro de 2009, o Poder Judiciário local recebeu relatórios mensais assinados pelas referidas secretárias e pelo apenado informando que este teria prestado os serviços à comunidade a que fora condenado pela Justiça.
No entanto, a partir de representação da Câmara de Vereadores do Município de Ubiretama dirigida ao Ministério Público, foi instaurado inquérito civil onde foi constatado que o apenado não prestou os serviços à comunidade.
"Tal situação estava gerando uma verdadeira impunidade, pois o apenado fora condenado pela prática de cinco crimes de estelionatos e não estava prestando os serviços à comunidade conforme determinado em ordem judicial, enganando o Judiciário com a remessa de relatórios mensais contendo informações falsas de que o serviço estava sendo prestado e, com tal agir, gerando um descrédito da justiça perante a comunidade local", detalha o promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira.
"Tal situação estava gerando uma verdadeira impunidade, pois o apenado fora condenado pela prática de cinco crimes de estelionatos e não estava prestando os serviços à comunidade conforme determinado em ordem judicial, enganando o Judiciário com a remessa de relatórios mensais contendo informações falsas de que o serviço estava sendo prestado e, com tal agir, gerando um descrédito da justiça perante a comunidade local", detalha o promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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