O governo do Paraná anunciou a contratação de dez mil policiais e o aumento do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na manhã desta terça-feira (16), quando foi lançado o programa Paraná Seguro. O objetivo é ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população. A cerimônia contou com a participação do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário de segurança pública, Reinaldo de Almeida César. O dinheiro para as ações virá do Tesouro do Estado, União, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Dos dez mil policiais que serão contratados, oito mil vão integrar o quadro da Polícia Militar (PM) e dois mil irão para a Polícia Civil. De imediato, o governo pretende convocar os dois mil candidatos aprovados para o concurso da PM realizado em 2009. Destes, 500 devem formar o Batalhão de Fronteira, que ficará responsável por fiscalizara região fronteiriça do estado. Também serão contratos 670 aprovados para o cargo de investigador, no último concurso da Polícia Civil. Ainda será aberto um concurso público para o preenchimento de 40 vagas de delegados. Com isso, todas as comarcas do Paraná terão um delegado responsável.
O orçamento da Sesp, que é de R$ 1,5 bilhão, receberá um reforço de R$ 500 milhões, valor que poderá dobrar até 2014. O governo também quer propor a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que seria usado para financiar ações de segurança.
Além disso, o governo anunciou o reequipamento das polícias Militar e Civil e dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML), além da implantação da delegacia eletrônica em setembro, que vai possibilitar a comunicação de boletins de ocorrência online, o chamado BO eletrônico.
Programa
Até 2014, a promessa do governo é que sejam contratados, por meio de concurso público, mais seis mil policiais militares, 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores para a polícia civil e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Os cargos vagos no IC e IML.
O programa ainda estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que são formados por um trailer, duas motos e uma viatura da PM. Está prevista a construção de 95 delegacias no Paraná, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização. Também devem ser adquiridas 3,2 mil viaturas, que irão para a PM e IML.
O IML também será alvo de ações do programa. Novas sedes devem ser construídas em todo o estado, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, está sendo feita uma licitação para a construção de uma nova sede no bairro Vila Isabel. Em Maringá, a licitação está em andamento e em Londrina, a previsão é de que as obras iniciem em janeiro de 2012.
Cadeias
A gestão de cadeias públicas vai passar da Sesp para a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que ficará responsável por aumentar o número de vagas nas unidades. As primeiras cadeias a mudarem de coordenação são a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com essa mudança, os policias que tomam conta das unidades serão direcionados para a atividade de investigação.
O governo pretende contratar, provisoriamente, 150 advogados para a Defensoria Pública, que foi criada em maio deste ano. Esses profissionais deverão revisar os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do estado.
Nas ruas
Para aumentar o policiamento nas ruas, o governo pretende permitir que os jovens egressos do serviço militar sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, o que é estabelecido pela Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga. O documento prevê a contratação de jovens entre 18 e 23 anos para o trabalho administrativo, liberando assim os policiais para as ruas.
Além disso, vai mandar mensagens para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para aumentar o número de policiais civis e criar o fundo estadual de segurança pública. A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) também será desburocratizada, para ampliar a participação da população das decisões de segurança.
Fonte: GAZETA DO POVO
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