Por 44 votos a
26, senadores derrubaram decisão do STF
Por 44 votos a 26, senadores derrubaram decisão
do STF | Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / CP
O Senado
determinou o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) às suas funções de parlamentar.
Por 44 votos a 26, a Casa derrubou decisão do Supremo Tribunal Federal que
determinava a suspensão do mandato do político tucano.
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador do exercício
de seu mandato. O grupo atendeu medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção
passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa
J&F.
Antes de
abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco
contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do
STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna
dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo
respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou
nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor
da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder
constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular",
argumentou.
Já o senador Álvaro Dias
(Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto
do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo
Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios.
Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à
independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em
matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal
Federal”, disse.
Antes da votação, o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também
defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do
senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o
resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele
continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade.
Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir
dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de
inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos
desse processo", disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado
voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o
Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Fonte:
Correio do Povo
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